Maioridade penal em pauta em praça pública

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A redução da maioridade penal vai ser debatida em praça pública, nesta quinta-feira (26), em Curitiba. A iniciativa é dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ocorre por causa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Essa PEC reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A aula pública será proferida pela presidente da comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Priscilla Placha Sá, na Praça Santos Andrade, a partir das 18h30. Ela explica que a aprovação de uma lei dessas mexeria, por exemplo, com garantias constitucionais. “Aquilo que chamamos de ‘discurso de ódio’, quase que uma raiva de determinados adolescentes, como se todos os fatos feitos por ele sejam de violência” é um dos principais fatores que motiva a defesa da redução, na opinião da advogada. Priscilla explica que há uma série de problemas sociais ligados ao crime cometido por jovens que muitas vezes não são levados em conta na hora de pensar em privá-los da liberdade. Prova disso, segundo ela, é que o número de homicídios contra jovens recebe muito menos atenção do que o de crimes cometidos por essa parte da população. Hoje, segundo o Mapa da Violência, o Brasil é o quarto país do mundo onde mais se matam adolescentes.

Livros para os presos

Como resultado da campanha de arrecadação de livros que foi iniciada em setembro de 2014, a Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná começa, nesta quinta-feira (26), a entrega dos exemplares para as bibliotecas prisionais que compõem o projeto “Livros da Liberdade”. O projeto consiste em ajuizar pedidos de remissão de pena para os detentos que lerem e produzirem uma resenha de pelo menos um livro a cada 30 dias. A implantação do programa de leitura e de ressocialização está previsto em lei federal (nº 12.433/2011) e lei estadual (nº 17.329/2012). O benefício de remissão de pena será feito pelo programa OAB Cidadania, que atua na assistência aos presos que não possuem condições financeiras para contratar um advogado. A entrega dos livros ocorre nesta quinta, no Complexo Penitenciário de Piraquara, às 9h30.

Aviões de papel

Os aviões de papel vão dominar o ginásio da Universidade Positivo, nesta quinta-feira (26), a partir do meio-dia. Curitiba recebe a etapa regional do torneio Red Bull Paper Wings. Os primeiros lugares se classificam para a etapa nacional – que será disputada em Brasília, em 8 de abril. O campeão defende o Brasil na Áustria, em maio. O país é bicampeão mundial do torneio, que está em sua quarta edição.

Cinema para mamães

O Shopping Mueller realiza uma sessão de cinema voltada para mães com filhos de até 18 meses, nesta quinta-feira (26). Às 14h10, o CineMaterna exibe o filme Para Sempre Alice, que rendeu o Oscar de Melhor Atriz para Julianne Moore. A sessão terá o volume do som reduzido, ar-condicionado mais suave, ambiente levemente iluminado, trocadores de fralda dentro da sala e tapete na primeira fila para os bebês. Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Mais informações pelo (41) 3074-1000.

FAE na comunidade

Orientação gratuita sobre a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Essa é a ideia do projeto “Amansando Leão”, da FAE Centro Universitário. É preciso levar cópia da declaração e informes de rendimento do ano anterior para participar. Os atendimentos devem ser agendados pelo telefone 0800-727-4001. As orientações sobre imposto de renda começam neste sábado (28), no campus central da FAE, em Curitiba (Rua 24 de Maio, 135). Em 11 e 12 de abril, a ação será no Shopping Água Verde (Av. República Argentina, 1927). A orientação no dia 18 de abril acontecerá na FAE São José dos Pinhais; e em 19 de abril no Shopping Total (R. Itacolomi, 292). A ação retorna para a FAE Centro em 22 e 23 de abril; e já em 25 e 26 de abril será realizada no Shopping Cidade (Av. Marechal Floriano Peixoto, 4984). Em outra ação voltada para a comunidade, a partir desta quinta-feira (26), a FAE inaugura seu Núcleo de Prática Jurídica em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A assessoria jurídica gratuita ocorre na sede da faculdade, na Avenida Rui Barbosa, 9443.

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