Com contrato suspenso, motoristas não sabem se precisam pagar multas

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Os motoristas de Curitiba ainda não sabem como será a administração dos radares da cidade, depois da decisão tomada na terça-feira (3) pela 4.ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que suspendeu o contrato entre a prefeitura e a Consilux. A empresa operava os radares na cidade. Segundo reportagem do telejornal ParanáTV, 2.ª edição, a Urbs (Urbanização de Curitiba) ainda não foi notificada oficialmente da decisão e não vai comentar o assunto por enquanto.

A Consilux opera os radares em Curitiba há 11 anos, desde 1998. Passou por um novo processo licitatório em 2004. Depois disso, a prefeitura prorrogou sucessivamente o contrato por meio de aditivos. O problema é que a legislação brasileira prevê a extensão por no máximo 60 meses. O Ministério Público aponta ilegalidades no último aditivo do contrato, feito em abril, que prorrogou a vigência do serviço por mais um ano. A Urbs afirma que prorrogou o contrato porque se tratava de uma situação "excepcional", mas os promotores dizem que a situação de excepcionalidade não teria sido comprovada.

Nesta quarta-feira nem a prefeitura nem o Ministério Público explicaram como fica a situação dos motoristas que foram multados depois do mês de abril deste ano, quando, segundo a decisão do TJ-PR, o contrato já estava invalido. Uma nova licitação está aberta desde fevereiro para escolher a empresa que irá administrar os radares na cidade. São sete empresas na disputa, outras seis propostas foram apresentadas na licitação de lombadas eletrônicas. A Consilux participa das duas licitações.

Atualmente existem 110 radares em Curitiba. Só no ano passado foram aplicadas cerca de 270 mil multas aos motoristas. Com a licitação o número de equipamentos passará para 140, sendo que 70 irão também registrar avanço de sinal, parada sobre a faixa de pedestres e conversão proibida. A escolha está na fase de testes nas ruas dos equipamentos das empresas concorrentes. A análise termina nesta sexta-feira e a próxima etapa é de abertura dos envelopes dos preços oferecidos. A licitação deve ser finalizada até o fim do ano.