No dia 19 de maio, a Prefeitura de Niterói instalou 46 placas com o nome do ator Paulo Gustavo. A cidade também prepara um circuito cultural e uma estátua em homenagem ao artista niteroiense| Foto: Divulgação / Prefeitura de Niterói
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O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói (Sindilojas), que representa cerca de quatro mil comerciantes do município, está buscando reverter a mudança do nome de uma rua no bairro Icaraí, na Zona Sul de Niterói, que ocorreu no dia 19 de maio após sanção do prefeito Axel Grael (PDT) a um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. A antiga Rua Coronel Moreira César passou a ser chamada Rua Ator Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista niteroiense que faleceu no início de maio em decorrência da Covid-19.

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Lojistas e moradores da região, no entanto, têm buscado reverter a medida alegando que a alteração tem gerado uma série de transtornos e prejudicado financeiramente o comércio local. Ainda no dia 10 de maio, antes mesmo de o projeto de lei ser votado pelos vereadores, o Sindilojas Niterói encaminhou um ofício à Prefeitura e informou que a mudança acarretaria prejuízos ao setor.

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“É algo que envolverá vultosas despesas para os estabelecimentos comerciais e de serviços ali existentes, que terão que mudar seus planos de marketing, registros e contratos sociais, sendo portanto obrigados a fazer novas despesas justo num momento de grave crise econômica”, cita o documento.

Charbel Tauil, presidente da entidade, afirma que há também outras perdas para os lojistas, uma vez que o nome da antiga rua era referência do comércio da cidade. “Quando se fala na Rua Moreira César, as pessoas sabem que ela representa a principal rua do comércio de moda da cidade. São pontos caros exatamente por ser a Moreira César. Trocar o nome de ruas importantes para o comércio é a 'morte' para o comerciante”, afirma. “Deixamos muito claro que não somos contra a homenagem ao ator. Só não queríamos trocar o nome da rua, pois isso prejudica os lojistas”.

Quanto às despesas mais pontuais, Tauil afirma que haverá custos relacionados à mudança dos materiais gráficos dos estabelecimentos com o novo endereço, além da atualização documentos referentes aos pontos comerciais.

A Prefeitura de Niterói, no entanto, afirma que nenhum dos processos municipais relativos à alteração do nome da rua, como alvarás, certidão de logradouro e averbação do novo nome, terá custos para moradores ou lojistas. “Grande parte das solicitações poderá ser feita online. De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, os cartórios não participam, em nenhum momento, da modificação do nome de rua e não haverá necessidade de troca ou substituição no cartório”, cita nota enviada pelo Executivo municipal à Gazeta do Povo.

Por outro lado, o presidente do sindicato diz que as mudanças documentais deverão ser feitas para não inviabilizar relações comerciais com fornecedores. “Quando você vai comprar com um fornecedor novo, é preciso mandar o contrato social. Imagine eu mandando o contrato social como localizado na Rua Moreira Cesar, e quando ele vai digitar meu CNPJ aparece Rua Paulo Gustavo. O fornecedor que nunca vendeu para essa loja não vai aceitar isso”, diz Tauil.

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Ele explica que isso ocorre principalmente em transações com grandes fornecedores, que apresentam maiores exigências. “Quem sabe disso não são os prefeitos ou vereadores, mas os comerciantes. A Junta Comercial não vai obrigar a fazer essa mudança, mas grandes fornecedores não vão fornecer e isso acaba nos obrigando por terceiras vias a fazer as mudanças”, declara.

Consulta pública sobre mudança para Rua Ator Paulo Gustavo também é alvo de críticas

A Prefeitura informou à reportagem que a mudança foi efetivada após uma consulta pública feita pelo Executivo ter mensurado a aprovação por parte da maioria dos niteroienses. Segundo o Executivo municipal, 90% dos moradores que participaram da consulta aprovaram a alteração do nome da via.

“Após consulta pública, a maior já realizada pela Prefeitura de Niterói, com mais de 34 mil participantes, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou a homenagem a Paulo Gustavo na principal rua de Icaraí e o projeto foi sancionado pelo prefeito Axel Grael. Na consulta, feita no início de maio, mais de 31 mil niteroienses (90,2%) votaram a favor de alterar para Rua Ator Paulo Gustavo o nome da Rua Coronel Moreira César”, informa a nota do Executivo.

Porém, os comerciantes questionam a forma como foi feita a consulta – por meio de um aplicativo da Prefeitura voltado a receber demandas de moradores sobre a necessidade de obras ou reparos em equipamentos públicos. De acordo com o sindicato, esse não é o meio adequado para se fazer uma mudança capaz de gerar impactos significativos ao setor produtivo.

“Se tem um buraco na rua, uma lâmpada queimada, um fio caído, usa o aplicativo Colab para mandar ao órgão competente dentro da Prefeitura. Agora, para uma consulta pública achamos que não é válido”, avalia Tauil. “Até mesmo pessoas que não moram na cidade podem entrar no aplicativo, colocar o CPF e votar. O Colab aceita até CPF de pessoas falecidas”, aponta.

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Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]

Vereador cita suposta manobra para driblar lei que impedia mudar nomes de ruas

O vereador niteroiense Douglas Gomes (PTC) disse à Gazeta do Povo que teria ocorrida uma suposta manobra por parte da Prefeitura para efetivar a mudança do nome da via. Isso porque a Lei Municipal 2.160, de 2004, proibia expressamente a mudança no nome de ruas do município com mais de 20 anos de existência “que perdurarem na memória e na cultura da população”.

Um dos artigos do projeto de lei que instituiu a mudança, no entanto, revogou esse dispositivo. Após a efetivação da mudança, entretanto, a Prefeitura de Niterói enviou à Câmara de Vereadores uma proposta para retomar o impeditivo à substituição de nomes de ruas.

“Legalmente não poderia fazer essa alteração. A Rua Moreira César tem mais de 40 anos e havia lei que proibia. Há um grande descontentamento por parte de quem mora e trabalha na região”, diz o vereador. O parlamentar afirmou que, na esfera legislativa, tem buscado revogar a alteração do nome da via na Zona Sul de Niterói.