Comissão aponta condições desumanas na carceragem feminina do 9º DP

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Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná visitaram na tarde desta sexta-feira (22) a carceragem do 9º Distrito Policial, no bairro Santa Quitéria, em Curitiba. O local abriga 76 mulheres, mas tem capacidade para receber apenas 16. Segundo a Comissão, a carceragem é uma das que apresenta condições mais precárias na capital.

Entre as 76 presas, sete já estão condenadas e deveriam ser transferidas para uma cadeia do sistema penitenciário do estado. A maioria está detida por tráfico de drogas, 51 ao todo. O superintendente do 9º DP, Valdir Bicudo, explica que, por semana, chegam de seis a 10 mulheres na carceragem em média. Com isso, a rotatividade é grande no 9º DP.

Para a vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Isabel Kugler Mendes, as condições que são oferecidas para as presas na carceragem são "desumanas e degradantes". Ela destaca que a situação é ilegal e fere a Constituição Federal.

A Comissão vai elaborar um relatório apontando todas as falhas encontradas na carceragem que será enviado para órgãos do poder judiciário, Ministério Público, Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju). Isabel explicou que a responsabilidade de tomar as providências cabíveis para que os problemas sejam resolvidos cabem a estes órgãos.