Comissão aprova relatórios de Saúde e Trabalho

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Brasília – Em reunião que durou pouco mais de seis horas, a Comissão Mista de Orçamento aprovou mais dois relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2006, o de Saúde e o de Trabalho, Previdência e Assistência Social. O primeiro foi relatado pelo deputado Claudio Cajado (PFL-BA) e o segundo pelo senador João Ribeiro (PL-TO). As informações são da Agência Câmara.

Nos dois casos, os destaques ficaram para ser votados depois. Hoje, a comissão volta a se reunir a partir das 10h30 para retomar a discussão dos demais relatórios setoriais. Dois ainda não foram lidos: Infra-Estrutura; e Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.

O relatório de Ribeiro foi o primeiro a ser aprovado na reunião. A votação foi rápida, mas o PSDB fez questão de informar que poderá pedir votação nominal durante a análise dos destaques. O partido é o principal opositor ao texto, que repassou R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, para beneficiar o Programa Bolsa-Família.

Problema semelhante o governo deverá enfrentar para aprovar os destaques do relatório de Saúde. No projeto orçamentário enviado pelo Executivo, R$ 2,1 bilhões do Programa Bolsa-Família, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foram incluídos no orçamento da Saúde.

O relator Cláudio Cajado quer que esses recursos sejam direcionados para o Ministério do Desenvolvimento Social. Em troca, espera que o relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), possa remanejar R$ 1,4 bilhão para a Saúde, que, somado aos R$ 700 milhões já disponibilizados por Merss, chegam a R$ 2,1 bilhões.

Ministérios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar decreto hoje definindo o quanto cada Ministério poderá gastar nos três primeiros meses deste ano. O decreto é indispensável porque o Orçamento da União deste ano ainda não foi aprovado pelo Congresso.