Comissão na Câmara aprova audiência pública sobre aparelhamento ideológico da CIDH

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Depois de a Gazeta do Povo denunciar comprometimentos graves na independência e imparcialidade do órgão mais importante de defesa dos direitos humanos na América — a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) —, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta terça-feira (2) o requerimento para realização de uma audiência pública que trate do tema.

A ação foi solicitada pela deputada Carol de Toni (PL-SC) e abrirá espaço para discutir o aparelhamento ideológico da instituição por meio de fatos que mostram uso político da CIDH e priorização de pautas patrocinadas por entidades de esquerda. As denúncias são graves e podem configurar violações aos acordos e tratados internacionais que regem essas organizações e exigem que sejam independentes e imparciais.

Um deles é a Convenção Americana de Direitos Humanos, aprovada pelo Decreto Legislativo 27/1992 e que trata da proteção explícita aos bebês “desde o momento da concepção”. Ainda assim, nos últimos anos, a CIDH tem atuado abertamente para expandir a prática do aborto.

Outras solicitações que o órgão tem feito aos países-membros também chamam a atenção. No relatório produzido em 2021 sobre o Brasil, por exemplo, a comissão recomenda o estabelecimento de “uma política fiscal coordenada que possa contribuir com a redistribuição da riqueza”, “uma educação inclusiva e com perspectiva de gênero diversificada”, a defesa de “medidas alternativas à privação de liberdade” e uma política de drogas sem “tratamentos repressivos e criminalizadores.”

De acordo com o gabinete da deputada Carol de Toni (PL-SC), a data para audiência pública que tratará desses assuntos ainda não foi definida, mas já deve ser divulgada nos próximos dias.

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