Comissão cogita multa milionária no caso TJ

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A Comissão de Obras do Tribunal de Justiça do Paraná defende que a empreiteira responsável pela obra do anexo do Palácio da Justiça pague multa que pode chegar a R$ 21 milhões. Segundo os quatro desembargadores que integram a comissão, o edifício não foi entregue no prazo. Portanto, a Cesbe S.A., autora da obra, estaria exposta à cláusula contratual que prevê multa de 0,1% do valor a cada dia de atraso.

O anexo é um prédio de R$ 48,6 milhões, erguido pelo Tribunal de Justiça (TJ) entre 2004 e 2005. A obra está sendo investigada porque o Tribunal de Contas (TC) do Estado e a Comissão de Obras do TJ encontraram indícios de irregularidades. Um relatório da Comissão de Obras aponta que o edifício poderia ter sido construído por R$ 28 milhões – suspeita de superfaturamento de R$ 20 milhões.

O relatório da comissão, instituída pelo atual presidente do TJ, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, afirma que a obra deveria ter sido entregue em 28 de fevereiro de 2005. Isso porque o contrato entre o TJ e a Cesbe, escolhida para fazer a obra por licitação, dizia que o prazo era de 420 dias após a emissão da ordem de serviço, expedida no dia 5 de janeiro de 2004.

Para os desembargadores da comissão, a obra foi entregue parcialmente em 27 de junho de 2005 – diferença de 119 dias em relação ao prazo original. A multa, nesse caso, seria de R$ 5,5 milhões, já que o valor por dia equivaleria a R$ 46 mil. No entanto, já sabendo que o TC havia encontrado indícios de irregularidades, o presidente do TJ decidiu não receber a obra definitivamente – assinou um termo de recepção parcial. Portanto, a Comissão de Obras coloca em seu relatório outra conta possível para calcular a multa. Eles dizem que se a obra não estiver ainda totalmente entregue, o atraso já ultrapassa 460 dias e o valor pode passar de R$ 21 milhões.

Prorrogação

A Cesbe S.A. considera que o prédio estava pronto na data prevista. "Não houve um só dia de atraso sem justificativa", afirma Edmundo Talamini Filho, diretor vice-presidente da empreiteira. Segundo ele, a construtora pediu apenas alguns dias de prorrogação, mas por motivos justificados.

Segundo Talamini, o prazo para a conclusão era muito curto. Mesmo assim, diz ele, os dias de prorrogação precisaram ser pedidos por fatores externos. Ele cita como exemplo a demora do TJ em instalar o mobiliário. "O mobiliário era de atribuição do tribunal. E como é que vou instalar um telefone se não está lá a mesa em que ele vai ficar?", pergunta.

Talamini afirma que a Cesbe ainda tem R$ 4 milhões a receber pela obra. O atual presidente do TJ determinou a suspensão dos pagamentos do contrato feito pelo antecessor, o desembargador Oto Luiz Sponholz.