Comissão da Câmara aprova texto-base do PNE

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A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre várias medidas, prevê um piso para investimento no setor. A proposta estabelece que, em dez anos o país deverá investir o equivalente a, pelo menos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. Pelos cálculos do relator Angelo Vanhoni (PT-PR), isso permitiria dobrar, no período, os investimentos públicos. Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB, aí incluídos gastos dos municípios, estados e União. Segundo o IBGE, o PIB do país fechou em R$ 4,84 trilhões em 2013.

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A votação dos destaques do projeto segue hoje. Depois de concluída, o texto será encaminhado para apreciação do plenário da Câmara. "A mudança do piso de investimentos na área de educação somente pode mudar no plenário. Nessa comissão, o assunto já está encerrado", disse Vanhoni, ao fim da votação. Hoje, o grupo deverá definir o que pode ser considerado como gasto em educação. Um destaque sugere que investimentos em programas de financiamento estudantil, como Fies, em escolas especiais (destinadas, por exemplo, para pessoas com deficiência visual ou auditiva) e o Ciência sem Fronteiras fiquem fora da conta. O texto base, no entanto, permite que essa inclusão seja feita.

A definição sobre o que é gasto em educação é o último ponto polêmico a ser apreciado pela comissão. Ontem, a polêmica ficou por conta das regras do texto relacionadas à discriminação. O texto do relator recuperava a versão que já havia sido aprovada na Casa e que numa segunda etapa foi alterada pelo Senado.

Discriminação

Em um dos artigos, o texto previa que as diretrizes do ensino deveriam superar as desigualdades em quatro eixos: racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Venceu a versão mais genérica, formulada no Senado, que determina "a erradicação de todas as formas de discriminação."

A votação foi marcada pela participação de representantes de movimentos sociais, favoráveis a um texto que fazia menção direta ao combate das formas de discriminação provocadas pela orientação sexual, e por grupos religiosos, que defendiam a versão mais genérica.

Prevenção contra a discriminação ainda consta do texto

Diego Antonelli

Apesar da adoção de um 2.º artigo do PNE mais genérico, que substituiu o texto cunhado na Câmara – "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual" – por outro formulado no Senado –"promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação" –, a discussão acerca do tema não está encerrada. Uma das estratégias do PNE, que será discutida na sessão de hoje da comissão especial, ainda prevê a implementação de políticas que previnam a "evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero".

Para Felipe Nery, professor e presidente do Observatório Interamericano de Biopolítica, o plano não pode recair em ideologias. "É uma questão técnica. Biologicamente existem homens e mulheres. A escola precisa ter um discurso real. É ilógico que essa questão de gêneros seja tratada por um viés de construção social", assinala Nery.

Avanço

No entanto, o doutor em Educação e professor da USP, Ocimar Alavarse, acredita que o fato de a lei aceitar a igualdade de gêneros e orientação sexual colaboraria para a realização de políticas públicas dentro do ambiente escolar. "Seria um avanço. Os jovens homossexuais, por exemplo, sofrem muito preconceito na escola. Com a lei poderiam ser realizadas semanas pedagógicas abordando o tema para tentar quebrar a discriminação. Além disso, materiais didáticos poderiam colaborar para se discutir o tema em sala", afirma.

Para a professora Marina Reidel, que fez mestrado sobre o tema na UFRGS, a inclusão deste tópico seria um avanço na sociedade. "Cerca de 70% dos alunos que são homossexuais ou transexuais abandonam a escola e não conseguem se aperfeiçoar profissionalmente. Seria no ambiente escolar que esse assunto deveria ser debatido, com palestras, grupos de trabalho e outras atividades", ressalta.