Comissão de Ética pede a cassação do mandato do vereador Oliveira da Ambulância

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, pediu a cassação do mandato do vereador Joaquim Gonçalves de Oliveira (PMN), conhecido como Oliveira da Ambulância. O documento foi encaminhado nesta terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que vai analisar a constitucionalidade do parecer. Em seguida o processo vai para o presidente da Câmara que põe em votação - para cassar o mandato é necessário que nove dos 13 vereadores votem a favor do parecer.

No entendimento dos três vereadores que compõem o Conselho de Ética, Oliveira da Ambulância quebrou o decoro parlamentar. "Ele feriu o artigo 12 do regimento interno e outros da Lei Orgânica, do Código de Ética e da Constituição Federal", resumiu o vereador Hélio Feitosa (PPS) - presidente do Conselho de Ética.

O parecer favorável a cassação sai um dia depois da prisão do vereador Oliveira da Ambulância. Ele é acusado de espancar e acorrentar o enteado de 9 anos, em janeiro deste ano. No mesmo dia da agressão, Oliveira foi preso, mas por força de uma liminar foi solto no início de março e preso novamente na segunda-feira (2). Apesar de preso, o processo de cassação na Câmara tramita normalmente.

O novo pedido de prisão preventiva foi feito pelo promotor de justiça da cidade Humberto Eduardo Pucinelle e concedido pela juíza do fórum de Colombo, Mila Aparecida Alves da Luz. A alegação foi de que a ex-mulher do vereador, Adinir de França, de 33 anos, foi coagida por uma advogada para mudar o depoimento em juízo.

Sobre o parecer favorável a cassação do mandato de Oliveira, o advogado Cláudio Dalledone Júnior, que defende o parlamentar, disse que "o fato da Comissão opinar pela cassação dá a tônica exata da perseguição política que o vereador Oliveira está sendo vítima", disse. Para Dalledone, a nova prisão de Oliveira também é fruto da perseguição.

"A defesa de Oliveira irá buscar no poder judiciário a salvaguarda necessária para a manutenção do vereador em seu mandato, caso venha a ter os seus direitos violados", completa Dalledone - que ficou de impetrar nesta terça-feira um habeas-corpus no Tribunal de Justiça (TJ) para cassar a decisão da juíza de Colombo.