Comissão do Senado aprova fim da reeleição a partir de 2010

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Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2010. A PEC, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), foi apresentada em 2003 e sugeria que o mandato dos governantes fosse ampliado para cinco anos. Ontem, no entanto, até Machado concordou com o substitutivo do presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que mantém os atuais quatro anos de mandato.

Para que a nova regra eleitoral passe a valer, será preciso aprová-la nos plenários do Senado e da Câmara, com dois turnos de votação em cada Casa. Mas isto só deverá ocorrer em 2007.

O entendimento geral é de que, em ano de eleição e Congresso vazio, fica quase impossível aprovar uma proposta de emenda que exige o voto favorável de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores.

Não é por acaso que só agora, no esforço concentrado em meio ao recesso eleitoral, a proposta constitucional foi aprovada na CCJ. A decisão de votar a proposta só foi tomada depois que Alckmin disse que não interferiria na decisão do Congresso sobre o assunto. A declaração foi interpretada como manifestação favorável à reeleição, contrariando os dois principais presidenciáveis do PSDB até então – José Serra, atual candidato a governador de São Paulo, e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, candidato à reeleição, que aspiram a disputar o governo federal em 2010.

Pefelistas e tucanos afirmam que a questão interna do PSDB estava resolvida, com Serra e Aécio engajados na campanha de Alckmin. Mas o fato concreto é que a votação foi apressada para agradar à dupla tucana, por recomendação do conselho político de Alckmin, do qual participam representantes do PSDB, PFL e PPS.

A emenda constitucional que acaba com a reeleição apenas em 2010 preserva o direito ao segundo mandato dos prefeitos que se elegerem em 2008. Dessa forma, fica reduzida a resistência dos líderes municipais à mudança. No parecer, Jereissati argumentou que "os atuais quatro anos, nos níveis federal, estadual e municipal, são tempo suficiente para que o titular do cargo possa cumprir seus projetos administrativos". A proposta também conta com o apoio do PT, uma vez que o presidente Lula diz ser contra a reeleição.