Comissão do Senado aprova proibição de fumódromos

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O projeto de lei que proíbe fumódromos em todo o País foi aprovado nesta quarta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), tem o apoio do Ministério da Saúde e proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo privado ou público.

Com a aprovação na CCJ do Senado, o projeto segue para avaliação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De lá, caso não haja manifestação por parte dos senadores para avaliar em plenário, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se receber modificações nessa Casa, volta para análise do Senado.

Atualmente, a lei federal proíbe o fumo em recintos coletivos, mas permite fumar em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, desde que o local seja devidamente isolado e com arejamento conveniente - os chamados fumódromos. O novo projeto acaba com essas áreas.

Fumantes passivos

A lei que está em vigor é considerada defasada em relação às práticas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, que recomenda ambientes 100% livres do fumo como a única forma de evitar o tabagismo passivo. Estudo realizado, em 2008, pelo Instituto Nacional do Câncer e o Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, apontou que pelo menos 2.655 não-fumantes morrem a cada ano no Brasil por doenças atribuíveis ao tabagismo passivo. A maioria das mortes ocorre entre mulheres (60,3%).

As pessoas que não fumam, mas que são submetidas ao tabagismo passivo têm 30% de chance a mais de desenvolver câncer de pulmão e 24% de chance a mais de enfarte e outras doenças cardiovasculares. Pneumonia, sinusite e asma também estão entre as doenças que os fumantes passivos podem ter que enfrentar.