Comissão especial aprova 10% do PIB para educação

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A reserva de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação foi aprovada ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. O índice era o ponto mais polêmico do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que define metas e estratégias para o setor no período de dez anos. Após a decisão do grupo, o texto pode seguir para o plenário da Casa, caso solicitado por congressistas, e em seguida será enviado ao Senado Federal.

O projeto encaminhado pelo Executivo há dois anos previa 7% do PIB para o setor. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sugeriu o porcentual de 8%, mas deputados da oposição e entidades ligadas à educação pressionaram por uma reserva de 10%. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB para o segmento. "Não foi um diálogo fácil [com o governo], porque a área financeira e o país passam por um momento de reconstrução", disse o petista sobre a negociação do porcentual.

Durante todo o debate, o relator afirmou ser contrário aos 10% para a educação, dizendo que o índice tornou-se mais uma "bandeira política" do que uma necessidade de fato. Diante de um plenário lotado por estudantes, no entanto, o relator recuou no último momento. "O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país. [...] Eu quero dizer que vou declinar dessa redação do texto e vou acompanhar por unanimidade a comissão", afirmou Vanhoni para um plenário lotado de membros da União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Mudanças

A comissão especial se reuniu ontem para votar 39 destaques apresentados por deputados ao relatório de Vanhoni, aprovado anteriormente. Esses destaques se referem a trechos mais polêmicos do texto que ainda poderiam ser alterados pela comissão.

Desse total, a maioria foi retirada pelos membros da comissão como forma de acelerar a discussão referente à meta 20, que define o porcentual do PIB reservado para educação. A redação final dessa meta definiu o compromisso de ampliar o investimento público em educação "de forma a atingir no mínimo o patamar de 7% do PIB" até o 5.º ano de vigência do plano, e "no mínimo o equivalente a 10% do PIB no final do decênio".

Além do porcentual do PIB, os deputados alteraram ontem a meta que trata do salário dos professores da educação básica. Até então, o compromisso previsto no PNE era igualar o rendimento desses profissionais aos demais com escolaridade equivalente no último ano de vigência do plano. Com a mudança, essa meta foi antecipada: a equiparação deve ser atingida ao final do sexto ano do plano.