Comissão sugere proibir uso de armas de fogo em manifestações

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Um órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República aprovou na tarde desta terça-feira (18) uma resolução que proíbe o uso de armas de fogo em manifestações, como ocorreu na segunda-feira (17) Rio, e restringe as armas não letais. A comissão de defesa dos direitos da pessoa humana, composta por pessoas da sociedade civil e chefiada pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), concluiu que o "uso de armas de baixa letalidade somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do poder público ou de terceiros ou em situações extremas em que o uso da força é o comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas".

Essa resolução, contudo, não tem força de lei, serve apenas como sugestão para os Estados. Em outro artigo, a recomendação determina "especial proteção a jornalistas que cobrem as manifestações".

Protestos

A resolução foi aprovada em meio à onda de protestos que se espalham por várias cidades do Brasil. As manifestações, que começaram em São Paulo pedindo a redução das tarifas de transporte público, agora se mobilizam contra vários temas - que vão desde o baixo crescimento econômico e a corrupção até a emenda que restringe o poder de investigação do Ministério Público.

No Rio, na segunda, policiais reagiram ao protesto dando tiros de armas de fogo para o ar, na tentativa de afugentar os manifestantes que tentavam invadir a Assembleia Legislativa do Estado.