Comissão vai analisar 101 projetos de Direito Penal

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Além de analisar todo o projeto de reforma do Código Penal, a Comissão Especial do Senado deverá examinar 101 projetos de lei que tramitam na Casa com assuntos relacionados ao Direito Penal. Um dos projetos anexados determina a castração química de autores de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Outro projeto propõe o agravamento das penas dos crimes cometidos contra juiz, promotor ou servidor público que exerça atividade de segurança pública.

Segundo o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e cientista político Ricardo Oliveira, este número de projetos prova uma falta de coordenação política dentro do Senado. "É preciso uma sincronia nas matérias para não gerar uma confusão institucional", explica. De acordo com ele, o não aproveitamento pelo Senado da comissão que analisou os crimes e as penas na Câmara dos Deputados também expõe o quanto o Legislativo brasileiro pode ser contraproducente.

"O governo deveria coordenar essa interação entre os senadores e os deputados ainda mais em um tema desta importância. Há uma improvisação grande ligada à falta de coordenação política", afirma. Na avaliação de Oliveira, a única solução é o Legislativo procurar uma racionalidade e uma reforma administrativa.

De acordo com o Senado, o regimento interno da casa determina que, caso haja propostas em tramitação relacionadas ao código, elas serão anexadas e analisadas pela comissão.