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Perfis governistas e de oposição se aproveitaram do anonimato para atacar adversários nos últimos meses.| Foto: Piqsels

O anonimato na internet virou uma potente arma política no Brasil e, nos últimos meses, tornou-se tema importante nos Poderes Judiciário e Legislativo. Tanto governo como oposição têm tirado proveito da criação de perfis não identificados para atacar adversários nas redes sociais, e os limites legais da condição anônima na rede têm sido discutidos nos tribunais e no Congresso.

Nas últimas semanas, a notícia de que a Justiça ordenou ao Twitter a quebra do anonimato do Sleeping Giants Brasil – movimento que tenta secar as fontes de renda de personalidades e sites bolsonaristas suplicando a anunciantes que os boicotem – foi celebrada por bolsonaristas e criticada pela oposição.

As atitudes foram inversas quando se noticiou, em junho, que procuradores haviam pedido ao Twitter os dados de algumas contas com o nome “Pavão Misterioso”. A alcunha costuma ser usada por bolsonaristas anônimos no Twitter para revelar dados comprometedores sobre personalidades da oposição.

Por enquanto, o Twitter não revelou os dados do Sleeping Giants nem das contas do Pavão Misterioso.

Também na última semana, dados pessoais da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foram divulgados por um perfil do Twitter com o apelido de Anonymous Brazil, incluindo seu CPF, o número de seu cartão de crédito e o seu endereço. Um perfil com o mesmo nome havia feito algo semelhante no começo de junho, publicando informações pessoais de alguns bolsonaristas.

Em abril deste ano, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou um controverso projeto de lei para obrigar a identificação de usuários com documento oficial e foto no cadastro de redes sociais. Contas já existentes teriam que identificar-se em até seis meses, segundo o texto do projeto, enviando seus documentos de identidade a sites como Twitter, Facebook e Instagram. Pelo Twitter, Frota justificou a proposta dizendo que “algo precisa ser feito para facilitar a identificação dessa milícia digital”, em referência a perfis bolsonaristas que atacavam anonimamente ministros do STF e membros do parlamento.

PL das fake news alega que anonimato pode distorcer eleições

Em meio às polêmicas no Judiciário, um tipo de anonimato nas redes que virou preocupação no Legislativo foi o dos “bots”, as contas falsas automatizadas usadas para disseminar informação em massa. É popular entre os opositores mais ferrenhos do governo Bolsonaro a teoria de que sua eleição se deve ao uso de contas com identidades falsas alimentadas por algoritmos.

Na discussão do Congresso sobre o “PL das fake news” (Projeto de Lei 2630/20) – chamado de “PL da censura” por parlamentares bolsonaristas –, os bots são um tema central. O PL se refere aos robôs anônimos como “disseminadores artificiais não rotulados” e pretende vedar a existência deles.

O projeto recebe críticas de todos os lados, mas parte da oposição acredita que ele pode ser aprovado se receber algumas melhorias. É quase consenso na Câmara, no entanto, que houve pressa do Senado ao aprová-lo em junho. Os senadores justificaram essa urgência afirmando que as informações falsas sobre a pandemia precisavam de uma resposta rápida, e que a iminência das eleições municipais tornava a pauta ainda mais urgente.

"Quase metade dos brasileiros não tem consciência de que interage com robôs na internet. Eles realmente recebem as mensagens e imaginam que estão dialogando com seres humanos normais, que têm aquele pensamento, que têm aquela opinião. Para esse público, o impacto da desinformação que chega em redes articuladas artificialmente é imenso”, disse em junho o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do PL no Senado.

A criação de uma legislação específica para evitar esse problema, no entanto, é vista por alguns críticos do PL 2630 como tentativa de censura, especialmente porque a criação do projeto parece atender à atual demanda de opositores do governo por formas de criminalizar a atuação nas redes sociais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Um dos argumentos mais frequentes contra os dispositivos sobre anonimato do PL é que o Marco Civil da Internet já responde a boa parte das preocupações manifestadas pelos proponentes da nova lei, embora não fale em “desinformação” (sinônimo de fake news).

Mas, para Renato Opice Blum, advogado, economista e coordenador de cursos de Direito Digital da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e da Escola Brasileira de Direito (Ebradi), as ideias do PL são bem-vindas, porque “o Marco Civil não é completo com relação ao anonimato”. “Ele dá condições técnicas para que você consiga quebrar o anonimato”, diz. Já o projeto, segundo Blum, “reforça a necessidade da identificação e de se ter contas autênticas”.

O que diz o Marco Civil

O Marco Civil da Internet, que vigora desde 2014, trata sobre algumas condições para que o anonimato de um usuário ou de um grupo de usuários seja rompido a mando da Justiça.

Segundo o texto da lei, o pedido de quebra do anonimato pode ser feito para “formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo”. Para isso, no entanto, deve haver “fundados indícios da ocorrência do ilícito”.

Ou seja, se houver uma suspeita bem fundamentada de que um perfil anônimo cometeu um crime, seu anonimato pode ser quebrado. Contudo, as informações não poderiam ser divulgadas ao público. Segundo o Marco Civil, o juiz responsável pelo caso deve “tomar as providências necessárias à garantia do sigilo das informações recebidas e à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do usuário, podendo determinar segredo de justiça, inclusive quanto aos pedidos de guarda de registro”.

No entanto, o Marco Civil da Internet não é a única lei brasileira que dispõe sobre o anonimato. “Quando a gente fala de anonimidade, a gente tem que lembrar que, mais do que o Marco Civil da Internet ou alguma lei ordinária, a gente tem por trás a Constituição federal, que veda logo no artigo 5º o anonimato, quando fala que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, explica o jurista Benedito Villela, professor de Direito do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) São Paulo.

Para Villela, há “certa liberdade interpretativa” ao se abordar o problema do anonimato na legislação brasileira.

Fora da política, anonimato virtual também pode ser problema

As discussões sobre anonimato que estão em pauta no Legislativo e no Judiciário hoje dizem respeito, sobretudo, a questões políticas. Mas, do ponto de vista das relações interpessoais, o anonimato nas redes também é um assunto polêmico.

Perfis anônimos costumam ser usados para práticas como fraudes, ameaças, assédio, difamação e o chamado “revenge porn”, isto é, a “vingança pornográfica”, em que usuários divulgam fotos íntimas de pessoas de quem desejam se vingar. Outra prática comum é o vazamento de informações e conversas privadas com diferentes intuitos.

De acordo com Villela, com base no Marco Civil da Internet, é sempre possível derrubar o anonimato de uma conta se houver “o cometimento de algum ilícito sob o véu do anonimato”. “A decisão judicial tem se pacificado no sentido de que qualquer tipo de divulgação não autorizada que fira a honra ou a dignidade da pessoa é, sim, algo criminoso e que tem que ser impedido”, afirma.

Nem sempre o anonimato virtual é negativo, contudo. Um estudo de 2018 da Universidade de Turku, na Finlândia, mostrou que encobrir a identidade na internet pode ter alguns benefícios, como reforçar a coragem de interação e de autoexpressão para pessoas introvertidas; por outro lado, o mesmo estudo disse que o anonimato pode reforçar alguns comportamentos negativos, como o assédio. Já um estudo de 2016 publicado pela revista científica Psychology of Popular Media Culture indicou que usuários anônimos tendem a ser mais agressivos do que os não anônimos na internet.

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