Companhia entra na Justiça contra criação da Reserva das Araucárias

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Brasília – A criação da Reserva Biológica das Araucárias, no Paraná, está sendo contestada na Justiça. Criada por decreto presidencial em 24 de março, ela abrange os municípios paranaenses de Imbituva, Ipiranga e Teixeira Soares. Na última terça-feira, dia 25, a Companhia Florestal Guapiara entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o decreto fosse anulado.

Com a criação da reserva, as propriedades particulares são desapropriadas e passam a fazer parte de uma área pública. De acordo com Gustavo Trindade, consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, todas as últimas unidades de conservação criadas no Paraná e em Santa Catarina foram alvo de ações judiciais para anular os atos.

"A gente já deve ter tido mais de 30 ações tratando desses temas", lembrou. "Acredito que, como nas demais ações, o Supremo não vai dar ganho de causa a essa associação que ingressou com o mandado de segurança", disse.

Ele relatou que, em geral, as ações questionam o procedimento adotado pelo ministério para a criação das unidades. "Em especial, alegam a ausência de consulta pública e problemas nos estudos que precederam a criação dessas unidades, além de prejuízos econômicos. Ao longo dos mais de 20 processos judiciais que ingressaram contra essas unidades de conservação, sempre o ministério e o Ibama conseguiram demonstrar a legalidade dos procedimentos, como a realização de consultas públicas, a adequação de estudos técnicos e a obediência de toda a legislação para criar reservas", disse.

Trindade ressaltou que a área de preservação abriga um dos últimos remanescentes de florestas primária de araucária, além de possuir animais em extinção, que têm como alimento o pinhão e outros fornecidos pela araucária e pelo bioma da mata atlântica.

História

No passado, a floresta de araucárias cobria boa parte do estado do Paraná. Mais tarde, essas áreas foram dando lugar às lavouras de café e cereais. Com a abertura da Estrada da Graciosa, em 1873, que ligava Curitiba a Antonina, e com a construção da estrada de ferro entre Paranaguá e a capital, em 1885, iniciou-se a extração da madeira da araucária. A atividade, transformou-se numa das forças econômicas mais importantes do estado naquela época.

A partir da Primeira Guerra Mundial, a exportação do pinheiro paranaense cresceu. Além do mercado interno, a produção abastecia também o mercado argentino. Com isso, o número de serrarias multiplicou-se. Enquanto isso, o ciclo da erva-mate declinava e boa parte da mão-de-obra se voltava para a atividade madeireira.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, o ciclo da madeira começou a declinar no Paraná. Aos poucos foi sendo substituído pela cultura do café. Hoje estima-se que reste apenas 5% da floresta original.