Compras sem licitação crescem no país

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Nos últimos seis anos, enquanto as compras governamentais feitas por meio de licitação ficaram estáveis, a compra direta e sem concorrência – conhecida juridicamente como inexigível – cresceu 265%. O dado foi obtido no relatório "Informações Gerenciais de Contratações e Compras Públicas", que analisa o período de 2008 a 2013. Antes disso a metodologia era diferente.

INFOGRÁFICO: Confira os gastos do governo federal nos últimos anos

O Ministério do Planeja­mento, responsável pela gestão orçamentária, informa que o motivo do crescimento é a aquisição de seringas, frascos-ampola e remédios para o Ministério da Saúde. "Foram suplementos médicos para atender a necessidade da população brasileira", relata o órgão, via assessoria de imprensa.

Apesar de a dispensa de licitação estar prevista na Lei 8.666/93, o aumento de gastos com essa modalidade deve ser encarado como um alerta pela sociedade. Isso porque as dispensas não têm um acompanhamento tão efetivo quanto o que ocorre durante a licitação.

Enquanto na licitação é possível acompanhar todo o processo de compra, como a análise do conteúdo do edital e a identificação das empresas participantes, na modalidade de compra direta o contrato só é visto após sua finalização. A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade da competição. É usada para a contratação de artistas, fornecedores exclusivos ou serviços singulares, como o parecer de um advogado com notório conhecimento jurídico. A modalidade é diferente da dispensa de licitação, que ocorre em situações de emergência e contratação de serviços de pequeno valor, por exemplo.

"Na concorrência, como nas outras modalidades de licitação, o controle é realizado sobre todo o procedimento. Já na dispensa e na inexigibilidade o controle é dificultado, justamente pelo caráter subjetivo de algumas escolhas", relata Rodrigo Pi­­­ronti, advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo. Segundo ele, o uso frequente desse tipo de aquisição deve ser melhor acompanhado pela sociedade. "As dispensas de licitação são exceções previstas em lei. Quando essa exceção vira regra, devemos nos preocupar muito". diz. Para Mario Engler, coordenador do mestrado profissional em Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, é mais fácil fraudar esse tipo de contrato. "São notórias as licitações que são dirigidas e têm algumas características que restringem o caráter competitivo, mas a inexigibilidade tem mais espaço para isso acontecer, pois não há concorrência", relata.

Fraude

De acordo com Mauro Sér­­­gio dos Santos, professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Brasília, é na contratação de serviços singulares que as fraudes mais ocorrem. "Mui­­­tos administradores utilizam a lei para a contratação de parentes ou para receber propina. É uma forma de desvirtuar o que a lei traz", explica.

Os contratos por inexigibilidade na esfera federal são avaliados – após a finalização do serviço – por inspetorias do Tribunal de Contas da União e pela Secretária Federal de Controle Interno, da CGU.

Estrangeiras

As empresas estrangeiras deixaram de disputar licitações no Brasil. Em 2008, o governo gastou cerca de R$ 146 milhões em seus contratos. Em 2013, o montante caiu para R$ 12 milhões, o que mostra uma queda de 91% no período. Para Mauro Sérgio dos Santos, professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Brasília, a queda pode ter dois motivos. O primeiro é a valorização da indústria local. "Faz parte do perfil do governo valorizar os produtos locais e tentar limitar o consumo a objetos feitos aqui", relata. Já o segundo motivo seria a diversificação de produtos brasileiros. "A licitação só se faz necessária quando não se tem acesso a algo aqui no Brasil, como um sistema de vigilância complexo. Mas o país tem diversificado cada vez mais seus produtos."

Paraná

Em 2011, primeiro ano da gestão do governador Beto Richa, o montante gasto com contratos inexigíveis no Paraná foi de R$ 71 milhões. Em 2013, o total foi de R$ 182 milhões, o que mostra um crescimento de 156%. O governo do estado, via assessoria de imprensa, disse que é normal que isso ocorra. "O primeiro ano é normalmente de planejamento, por isso o valor é baixo. Já o último ano é focado em execução. O aumento, portanto, é natural", diz trecho da nota. No âmbito estadual, os contratos por inexigibilidade são avaliados pelas inspetorias dos Tribunais de Contas Estaduais. O órgão só realiza uma análise mais completa se for motivado por denúncia feita por cidadãos, empresários ou órgãos de imprensa.