Concessionárias recorrem à Justiça

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Cinco das seis empresas que administram concessões de rodovias no Paraná entraram com pedidos de antecipação de tutela na Justiça Federal para garantir a aplicação do reajuste das tarifas do pedágio. A concessionária Caminhos do Paraná obteve ontem decisão favorável do juiz substituto Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, da 5.ª Vara Federal de Curitiba, para aplicar o aumento nas cinco praças que administra, a partir da zero hora da próxima sexta-feira.

Com isso, a tabela com os novos preços, que estava prevista para ser divulgada hoje pela regional Paraná da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), só será conhecida quando a Justiça se pronunciar caso a caso. O índice médio de reajuste ficou entre 3,3% e 10% e pode variar para mais ou para menos com o arredondamento calculado para facilitar o troco. Apenas a Caminhos do Paraná divulgou oficialmente as novas tarifas (veja quadro).

Desde 2003, os reajustes do pedágio seguem determinações judiciais, mas por ações iniciadas pelo governo do estado. A fim de evitar invasões das praças, presença policial e até mesmo o aumento dos passivos pela falta de cobrança por determinação judicial, as concessionárias decidiram mudar de tática na sexta-feira, numa reunião que ocorreu na regional Paraná da ABCR.

A atitude foi tomada depois que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) resolveu não homologar a solicitação das empresas e determinou "a não aplicação do reajuste até que transitem em julgado as ações que tratam de aspectos econômicos e finaceiros" dos contratos.

Ofensiva

Os pedidos de antecipação de tutela começaram a ser feitos anteontem, pelas concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar, na 3.ª e 5.ª varas federais de Curitiba, respectivamente. Ontem, impetraram pedidos semelhantes as empresas Ecovia, Econorte e Rodovia das Cataratas. De acordo com o diretor-regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, a Rodonorte deve entrar com ação similar nos próximos dias.

Ele explica que as empresas decidiram apelar para a Justiça Federal para evitar transtornos como os ocorridos em anos anteriores, que possam prejudicar sociedade e usuários. "A atitude do DER foi arbitrária e contraria totalmente o que está estabelecido nas cláusulas dos contratos que tratam sobre o reajuste", diz. Nestas cláusulas, complementa Chiminazzo, o órgão estatal tem um prazo para indicar possíveis erros de cálculos da aplicação do índice, mas não de proibir a sua aplicação.

O DER informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai estudar o caso e analisar as medidas que podem ser tomadas para impedir o aumento das tarifas. O novo valor foi calculado com base em índices econômicos indicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O aumento de 3,3% vale para 19 praças das 27 existentes no Paraná. Nas outras oito, serão aplicados degraus tarifários (referentes a obras antecipadas).

Nas cinco praças entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, trecho administrado pela Rodovia das Cataratas, o pedágio aumentará em 6,14%. Já a Econorte, com três praças na divisa com São Paulo, reajustará suas tarifas em 10%. O valor a ser cobrado na BR-277, no trecho que liga Curitiba ao litoral do estado, passa de R$ 10,60 para R$10,90.