Congresso de Direito Civil começa hoje

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Juristas do Direito Civil nacional e internacional debatem entre hoje e sexta-feira a relação entre pessoa, contrato e propriedade na ordem jurídica do mercado durante o 1º Congresso Internacional de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O objetivo é discutir como, diante do destaque atual do mercado nas relações sociais, a lógica de troca pode se refletir na proteção humana e nos principais institutos de direito privado no mundo contemporâneo.

"O fato é que hoje a sociedade é marcada pelo mercado, pela idéia de troca. E queremos ver qual é o lugar da pessoa, do contrato e da propriedade nessa sociedade", explica o coordenador do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR, o doutor em Direito Civil Eroulths Cortiano Junior.

E essa discussão abordará temas variados e polêmicos. Entre eles, a renúncia dos direitos fundamentais – garantidos pela Constituição Federal – e o prolongamento ou não da gravidez, que ficou conhecido na Europa como o caso do direito de não nascer. "Até onde vai o poder de renúncia (da pessoa) a seus direitos quando o que está em jogo são os direitos fundamentais? Queremos discutir isso também. Será que o direito não tem a obrigação de defender a pessoa dela mesma?", diz um dos organizadores do congresso, o doutor em Direito Civil e professor da UFPR Rodrigo Xavier Leonardo.

Durante o evento ocorrerão seminários para o debate de casos concretos. Um dos assuntos será Direito Autoral e Música, em que os professores de Direito Civil Sérgio Said Staut Junior e Fábio Molina Losso tratarão sobre o caso Napster. "Esse seminário vai discutir a questão de como ficam os direitos autorais da música e ao mesmo tempo os mecanismos de transmissão tecnológica", diz Leonardo.

Internacionalização

Um dos destaques do congresso são os importantes juristas do Direito Internacional. Entre eles, o italiano Natalino Irti, uma das grandes autoridades do Direito Civil europeu e professor da Universidade de Roma, e Paulo Mota Pinto, do Tribunal Constitucional português e professor da Universidade de Coimbra. "Um dos objetivos mais proeminentes dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito reside na internacionalização. Ou seja, num diálogo maior com universidades ao redor do mundo para a formulação de um pensamento crítico inclusive com relação ao direito brasileiro", explica Leonardo. Além dos juristas europeus, o evento contará com a participação de juristas da América Latina e do Canadá.

Gratuidade

Os organizadores do evento destacam que, por ser um congresso aberto à comunidade, com inscrições gratuitas, esta é uma maneira de democratização do conhecimento produzido com recursos de uma universidade pública. "Estamos tentado retornar para a sociedade o que ela nos dá", diz Cortiano. "A Universidade Federal do Paraná promove e expande o conhecimento gratuitamente. Em um tempo em que parece que apenas a lógica privada reina, o maior evento de Direito Civil internacional é realizado em uma universidade pública, com divulgação gratuita para todos", afirma Leonardo.