Congresso deve deixar para 2007 caso sanguessugas

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Brasília – A decisão sobre o futuro dos parlamentares acusados de participarem da máfia dos sanguessugas deve ficar para o Congresso que será eleito em outubro. Se não forem julgados politicamente ainda neste ano, os deputados e senadores envolvidos com o esquema que forem reeleitos poderão ter que responder na próxima legislatura, que se inicia em 2007.

Ainda não é consenso no Congresso se os parlamentares acusados poderão ser punidos numa nova legislatura. O presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), acha que essa é uma polêmica que o novo Congresso, a ser eleito em outubro, terá que enfrentar já em 2007.

"Se a CPI concluir que 40 foram responsáveis e nas urnas eles forem consagrados e retornarem é uma questão que vai ser colocada para 2007. O grande questionamento jurídico será a respeito da possibilidade de iniciar-se numa legislatura posterior um processo por quebra de decoro por uma conduta praticada num período anterior", afirmou Biscaia.

Para o deputado, que foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os processos podem ser retomados. "Tenho minha convicção de que isso é perfeitamente possível, mas não basta minha convicção, (a decisão) tem que resultar de uma interpretação jurídica e da Casa (sobre o assunto)", considerou.

Biscaia admite que o tema é polêmico e não há garantias de que os deputados acusados serão realmente julgados politicamente. "Isso (a continuidade do processo) pode ser questionado até nos tribunais, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas creio que são iniciativas como essa que acabam mudando até os entendimentos anteriormente consolidados", observou.

Ajuda

O presidente da CPI teve um encontro ontem com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, de quem recebeu garantia de que a comissão terá acesso aos documentos de todas as inspeções em que a CGU identificou irregularidades na venda de ambulâncias para os municípios. O relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), também participou da reunião.

"A palavra é participação e, sobretudo, parceria", disse Lando ao sair do encontro.