Fiscalização
Após alteração na Lei Seca, número de infrações aumentou
Dirigir embriagado ainda é um comportamento de risco frequente no trânsito. A modificação na Lei Seca, em vigor desde 29 de janeiro, ampliou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 o valor da multa para quem for flagrado dirigindo alcoolizado. No entanto, o número de infrações cresceu em Curitiba e nas rodovias federais.
Em Curitiba, no primeiro trimestre deste ano, houve 46% mais acidentes de trânsito envolvendo motoristas que beberam antes de dirigir do que no mesmo período do ano passado. A quantidade de prisões de motoristas que estavam sob efeito do álcool cresceu 51% no mesmo intervalo.
Para o tenente Ismael Veiga, do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) de Curitiba, a ampliação do poder de fiscalização trazida pela mudança na Lei Seca é a causa do aumento de registros. "Antes tínhamos só o popular bafômetro, agora podemos usar testemunhas, vídeos e gravações para comprovar que o motorista está bêbado", considera.
O tenente acredita que, com o passar dos anos, a infração de embriaguez ao volante diminua. "Há algumas décadas, as pessoas não usavam cinto de segurança. Isso também aconteceu com o capacete. Mas, com a fiscalização sempre constante, hoje nós vemos que isso é raro."
Nas rodovias federais, a tendência de aumento nos registros de desrespeito se repete. No primeiro trimestre de 2012 foram 8.475 notificações de motoristas alcoolizados, enquanto de janeiro a março deste ano ocorreram 11.702 flagrantes de condutores que dirigiam sob efeito de álcool.
Riscos
Na avaliação do inspetor Stênio Pires Benevides, da PRF, quem ultrapassa sem ter uma visualização adequada da rodovia tem o mesmo comportamento de risco de quem bebe antes de dirigir. Projetos prevendo penas ainda mais duras nesses casos ainda serão votados pelo Congresso.
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Depois do endurecimento da Lei Seca no fim de janeiro deste ano, com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que pune o motorista alcoolizado com multa de R$ 1,9 mil, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite um projeto de lei que aumenta a multa para condutores que praticam rachas ou arriscam ultrapassagens perigosas. A intenção da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que conta com o apoio do governo federal, é intensificar a punição para motoristas com comportamento de risco.
Confira os números de prisões e acidentes nas estradas
O Projeto de Lei 2.592/2007, do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), torna a multa por ultrapassagem indevida cinco vezes maior, passando de R$ 191,54 para R$ 957,70. Além disso, o motorista envolvido em racha, que hoje é submetido ao pagamento da multa de R$ 574,60, passa a pagar o mesmo valor devido por motoristas que dirigem sob efeito de álcool.
A proposta aprovada ontem também amplia a punição para os casos de racha que ocasionem lesão corporal ou mortes. A pena, que hoje é de no máximo dois anos de detenção em caso de racha, passa para três. Além disso, em caso de morte, o motorista poderá ser penalizado com reclusão de até dez anos. O projeto passará agora pelo crivo do Senado e, se for aprovado sem modificações, será encaminhado para sanção presidencial.
Mais rigor
Conforme o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), outros projetos com teor semelhante serão votados neste ano, como o PL 2.872/2008, que aumenta para R$ 1,9 mil a multa em casos de ultrapassagem indevida, multiplicando em dez vezes o valor aplicado atualmente.
Estão em tramitação na Câmara dos Deputados 569 propostas que visam a mudar o Código de Trânsito Brasileiro, em vigor há 15 anos. O tema ultrapassagem está presente em vários dos projetos.
Isto porque esse comportamento de risco normalmente é responsável pelas colisões frontais, um tipo de acidente que costuma ter resultados graves. "Para se ter uma ideia, 3,5% dos acidentes que atendemos são do tipo colisão frontal. É uma porcentagem pequena, mas esse tipo de acidente é responsável por mais de 30% das mortes nas rodovias", explica o coordenador-geral de Operações substituto da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Stênio Pires Benevides.
Apesar do risco, a ação é recorrente entre os motoristas. Só no Paraná, em 2012, o Departamento de Trânsito registrou 95.680 ultrapassagens indevidas, um número 16% maior que o de 2011.
O presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Marcelo Araújo, lembra que é difícil flagrar uma ultrapassagem indevida. Portanto, segundo ele, a multa ampliada teria mais impacto psicológico no comportamento do motorista do que de arrecadação.
"Mudança deve ser imediata"
Para a presidente do Instituto Paz no Trânsito, de Curitiba, Cristiane Yared, qualquer mudança que torne a legislação mais rígida contra quem praticar irregularidades no trânsito é urgente. "É para agora, o trânsito está matando e precisamos fazer algo de imediato", afirma. Para ela, o aumento na punição, com a elevação do valor da multa, é a saída. "É a única ferramenta que nós temos. As crianças nós ainda podemos educar, mas os adultos nós só podemos punir", acredita.
O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), que é membro da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, não teme que as mudanças em debate sejam vistas como ferramenta para a "indústria da multa", porque considera que a crítica já está incutida na mente do brasileiro. Para ele, é importante disciplinar a cobrança de multa com a erradicação da Ufir e a implantação do parâmetro em real. Segundo Almeida, os valores arrecadados hoje com as multas não cobrem as despesas administrativas dos órgãos de trânsito.
Ele considera ainda que a própria divulgação da rigidez da legislação já assusta os motoristas. "O que muda mesmo o comportamento é a suspensão da carteira ou a necessidade de fazer os recursos de reciclagem", avalia.
O tenente Ismael Veiga, do Batalhão de Policiamento do Trânsito, lembra que historicamente o comportamento do motorista muda a partir de uma intensificação na fiscalização. "É um processo gradual, as pessoas mudam o comportamento não pela consciência, mas pela fiscalização", diz.
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