Congresso promulga redução do recesso, mas exclui verticalização

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Brasília (Folhapress) – O Congresso Nacional promulgou ontem emenda que diminui o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e veda o pagamento de qualquer parcela indenizatória em razão de convocação extraordinária na Câmara ou no Senado.

Por outro lado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou orientação da Mesa Diretora e decidiu adiar a promulgação da emenda que prevê o fim da verticalização nas eleições esperar uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade para as eleições deste ano das mudanças nas regras feitas pelo Congresso Nacional.

A emenda estava na pauta da sessão de ontem do Congresso destinada à promulgação de emendas constitucionais, mas foi retirada. A verticalização obriga que as alianças políticas feitas nas eleições federais sejam mantidas nos pleitos estaduais e municipais.

Deputados e senadores aprovaram a extinção da regra que determinava que alianças políticas em âmbito federal deveriam se repetir nos estados e municípios.

Validade

No entanto, há contestações sobre validade da medida, já que as alterações não respeitaram o princípio da anualidade. Por esse princípio, as mudanças nas regras das eleições devem ser feitas com pelo menos um ano de antecedência de disputas eleitorais.

Calheiros disse que pretende esperar uma manifestação oficial do TSE sobre o assunto para então decidir se promulgará a emenda. Mesmo assim, disse que, na sua opinião, a regra vale para as eleições deste ano. Porém, enquanto a mudança não for confirmada pelo Congresso Nacional, as regras atuais permanecem em vigor.

"É preciso deixar a poeira assentar e os ânimos serenarem. É sempre recomendável prudência e caldo de galinha. Por que essa pressa para promulgar, se nós já decidimos? Quem sabe seja mais interessante para a relação entre os poderes que o Tribunal Superior Eleitoral decida primeiro sobre a consulta que está feita por um partido político (PSL)", afirmou Renan.

Em sua avaliação, o presidente do Senado acredita que o fim da verticalização deve valer para as próximas eleições.