Brasília (Folhapres) O plenário do Senado aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de alteração da Constituição que reduz o recesso parlamentar de 90 dias para 55 dias. A matéria já pode ser promulgada.
A proposta retira ainda do texto constitucional a previsão de pagamento extra pela convocação extraordinária. O salário dobrado por mês a mais trabalhado já havia sido extinto pela Câmara e pelo Senado, mas ainda era necessária a alteração da Constituição.
Os parlamentares passam a trabalhar no Congresso Nacional anualmente a partir do dia 2 de fevereiro até 17 de julho. Depois, retornam ao trabalho no dia 1.º de agosto e saem de férias no dia 22 de dezembro.
A proposta de emenda constitucional definiu ainda que o trabalho durante o recesso precisa da aprovação da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas.
Antes, o presidente da República poderia convocar o Congresso Nacional independente da vontade de deputados e senadores.
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