Conheça as principais medidas previstas no Plano Safra 2006-2007

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O pacote anunciado pelo governo federal para a agricultura envolve recursos para custeio da produção, ações emergenciais para renegociação de dívidas e medidas estruturais para dar estabilidade ao setor. Entre os principais pontos estão:

A) Plano Agrícola e Pecuário 2006-2007

Serão destinados R$ 60 bilhões de crédito para a agricultura. Segundo o governo, isso é um acréscimo de 12,5% sobre o valor da safra passada - R$ 53,3 milhões.

Do total a ser disponibilizado, R$ 50 bilhões vão para a agricultura comercial (13% a mais do que a safra anterior) e R$ 10 bilhões para a agricultura familiar.

Custeio e comercialização da agricultura comercial terão R$ 41,4 bilhões do total. A taxa anual de juros para estas operações se manteve em 8,75%.

Os investimentos para o setor terão R$ 8,6 milhões com recursos do BNDES, fundos constitucionais e outras fontes.

As taxas anunais de juros caíram para três linhas de crédito: o Finame Agrícola Especial, de 13,95% para 12,35%; no Prodecoop, de 10,75% para 8,75%; e no Moderfrota, entre 10,75% e 8,75% de acordo com a renda do produtor.

A linha de crédito Moderfrota ampliou a faixa de renda dos produtores que podem obter os menores juros. O limite passou de R$ 150 mil para R$ 250 mil.

O programa do BNDES Moderfrota também passa a permitir o financiamento de máquinas usadas pelos agricultores.

B) Refinanciamento de dívidas rurais

Para a safra 2006-2007, parte do crédito será prorrogado automaticamente pelo prazo de quatro anos, em parcelas anuais. O restante deve ser negociado caso a caso entre o agricultur e o banco.

Haverá prorrogações automáticas para soja, arroz, algodão e milho. Cada cultura tem limites diferenciados. A soja terá refinanciamento maior para o Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Serão refinanciadas as parcelas dos programas Pesa (Especial de Saneamento de Ativos), Securitização e Recoop, vencidas em 2005, 2006 e as que vencem neste ano.

Ampliação do montante disponibilizado pelo FAT Giro Rural de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões. Além disso, existe a proposta de ampliar o prazo de financiamento para até 5 anos.

C) Medidas estruturais

O pacote inclui a reformulação da política de garantia de preços, com disponibilização de R$ 2,8 bilhões para a safra 2006-2007.

O governo enviará ao Congresso um projeto de lei para criar novo sistema de garantia ao Seguro Rural contra catástrofes.

Câmara de Comércio Exterior vai analisar proposta de ampliação da isenção de impostos para importação de matérias-primas, desde que o produto final seja exportado.