Conselheira tutelar impedida de tomar posse por apoio de igreja tem sua primeira vitória na Justiça

A Justiça de São José dos Campos anulou a impugnação que impediu a posse da conselheira tutelar mais votada do Brasil. A decisão em primeira instância foi proferida pela Vara da Infância e Juventude na última semana e deu à candidata Rosana Rabelo sua primeira vitória no processo.

Com pautas conservadoras, a advogada teve a candidatura impugnada após denúncias de irregularidades na campanha, como suposto abuso de poder religioso e político. Ao todo, ela recebeu 7.004 votos — maior votação registrada no país, em 2023.

Na decisão da última quarta-feira (29), a juíza Renata Heloísa da Silva Salles apontou a existência de irregularidades no procedimento conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que levou à impugnação da candidatura de Rosana.

Na decisão, a magistrada entendeu que o conselho não cumpriu etapas essenciais do processo, comprometendo a publicidade do julgamento e o direito de recurso.

“Essa decisão confirma que o processo foi marcado por irregularidades e que o devido processo legal não foi respeitado”, afirma Rosana, ao apontar que a maior dor não é pessoal, mas “ver 7.004 eleitores terem sua vontade ignorada, como se cada voto não tivesse valor”.

Com a decisão judicial, a impugnação perdeu validade, e o caso deve ser reavaliado pela Comissão Especial do CMDCA. A Gazeta do Povo tentou contato com a Comissão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Rosana teve candidatura impugnada por suposto apoio político e religioso

Em novembro de 2023, Rosana relatou à Gazeta do Povo que a impugnação de sua candidatura foi validada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) devido a um suposto “abuso do poder econômico” durante a campanha eleitoral por meio do “uso de partidos políticos ou entidades religiosas para gerenciar a candidatura”.

De acordo com a denúncia, igrejas evangélicas teriam realizado propaganda direta durante cultos. “Eles usaram o vídeo de um homem com microfone na mão dizendo para uma pequena plateia votar em uma moça que ele não conhecia, mas que acreditava no trabalho dela”, relatou Rosana, ao pontuar que “qualquer um poderia forjar um vídeo assim”.

A denúncia também citou o deputado estadual Dr. Elton (União), que realizou postagem em redes sociais indicando a candidata Rosana e outro rapaz como conselheiros tutelares.

“Mesmo tendo feito isso como pessoa física, pedi que ele retirasse o post na época”, recordou a candidata. “Ele deletou e disse que o CMDCA tinha respondido que ele poderia falar qualquer coisa como pessoa física, então fiquei tranquila.”

Pelas redes sociais, o deputado manifestou indignação em relação ao caso e afirmou que a situação “fere princípios democráticos”, pois “há uma lei que permite manifestação individual de qualquer um em favor de candidaturas”.

Segundo Rosana, essa foi a primeira eleição em que o uso da internet foi permitido como método de campanha. Por isso, ela decidiu usar o espaço online para disseminar sua pauta cristã. A candidata é esposa, mãe e advogada atuante em defesa das famílias.

“Muitas pessoas me apoiaram e consegui votação expressiva”, relatou a paulista, que chegou a receber convocação para diplomação como nova conselheira antes de ser notificada sobre a impugnação.

Entre suas bandeiras de campanha estavam pautas como o combate à erotização infantil e o fortalecimento da fiscalização de instituições de atendimento a menores. Rosana obteve 24% do total dos votos válidos na cidade.