Conselheiro do TCE adia votação sobre a tarifa do transporte para analisar a ‘nova RIT’

Prevista para ocorrer nesta quinta-feira (26), a votação do relatório de auditoria da tarifa pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi adiada depois de um pedido de vistas feito pelo conselheiro Ivens Linhares. A solicitação ocorreu para que a auditoria seja reavaliada diante das recentes mudanças na integração empregadas pelo governo do estado. O processo do tribunal pede a anulação da licitação do transporte coletivo de Curitiba e região e também a redução da tarifa em 16,7% em função de irregularidades encontradas pelos auditores do órgão no cálculo tarifário.

Em regra, um pedido de vistas no órgão pode durar até quatro sessões do pleno. Elas são realizadas sempre às quintas-feiras. Mas Linhares, que também é vice-presidente do TCE-PR, disse que analisará o processo ‘o quanto antes’. O conselheiro fez o pedido por conta das recentes mudanças empregadas pelo governo do estado na integração metropolitana.

Advogados da Urbs e empresas de ônibus puderam se pronunciar durante a sessão de hoje. A empresa ligada à prefeitura de Curitiba havia pedido, na tarde da última quarta-feira (25), o adiamento da votação alegando cerceamento do direito de ampla defesa. Ela também pedia que a Comec, órgão do estado, fosse ouvida no processo. Segundo o TCE-PR, seis recursos administrativos protelatórios já haviam sido analisados e negados pelo órgão.

O mandado de segurança, impetrado pela Urbs no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), foi negado horas depois pelo desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira

Também participaram da sessão de hoje representantes da Plenária do Transporte – grupo formado por entidades sindicais para pedir a anulação da licitação do transporte coletivo. Em seu discurso, o advogado João Luiz Nazareno da Silva, que representava os sindicatos, reafirmou a tese defendida pelas entidades para pedir um novo pleito.

“O edital pedia uma frota que já era utilizada pelas empresas e eles ainda pagaram um valor [de outorga] com dívidas que tinham com o município. Isso caracteriza a formação de cartel.”

O Relatório do TCE-PR

O processo do TCE-PR é relatado pelo conselheiro Nestor Baptista. O relatório, divulgado setembro de 2013, mostrou que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a vigente à época -- de R$ 2,70. O documento relaciona 40 irregularidades.

Entre as principais falhas apontadas estão indícios de cartelização do sistema, irregularidades na composição de custos e concessão de gratuidade e fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. Além da tarifa menor, a equipe de auditoria recomendou a anulação da licitação que deu origem aos contratos vigentes e a realização de uma nova concorrência.