Conselho de Educação sai do papel

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Apesar de a legislação municipal prever a criação do Conselho Municipal de Educação de Curitiba desde 1985, só ontem o projeto saiu do papel. O prefeito Beto Richa empossou os 30 conselheiros – 15 titulares e 15 suplentes – que serão responsáveis por criar as diretrizes e coordenar ações do ensino no município, na rede pública e privada. Dessa forma, assim como outros oito municípios do estado, Curitiba passa a ter autonomia em suas políticas educacionais, tornando-se independente em relação ao Conselho Estadual de Educação (CEE).

No discurso em que deu posse aos conselheiros, o prefeito Beto Richa disse que vinha sendo cobrado pela efetivação do Conselho Municipal de Educação desde o seu primeiro ano de mandato. Entretanto, a criação levou dois anos de estudos até chegar ao formato atual. "Não posso ser responsabilizado por gestões anteriores", disse.

Os 30 conselheiros foram nomeados conforme indicação da prefeitura e da sociedade civil. Destes, 24 cumprirão mandato por três anos e seis por um ano e meio, sendo escolhidos substitutos. Indicados pelo Executivo, foram empossados sete servidores da rede municipal de ensino. Além deles, um representante da Câmara, um do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e um do Sindicato dos Servidores Municipais do Magistério (Sismmac), entre outros, tomaram posse. "Com o Conselho , o município passa a ter mais liberdade para administrar a sua rede, a partir de suas próprias normas e filosofias", argumenta a secretária municipal de Educação, Eleonora Fruet.

Sobre as novas regras do ensino fundamental, que a partir desse ano tem nove anos em vez de oito, a secretária afirma que em 2007 o município ainda seguirá as determinações da CEE. "O Conselho Municipal precisa ainda redigir o seu regimento antes de passar a atuar, o que vai acontecer a partir de 2008", explica. Eleonora já antecipa, porém, que o principal foco do novo conselho será a educação infantil.

A presidente do Sismmac, Diana Abreu, diz que a criação do conselho é uma velha reivindicação da categoria. Para ela, assim que passar a atuar, o conselho aproximará a sociedade nas definições da política municipal de ensino. "Por meio dos conselheiros, a comunidade poderá participar das decisões de cada escola, como o número de alunos por turma", exemplifica a dirigente sindical.

Diana espera que o conselho realmente cumpra seu papel de tomar decisões democráticas. "Para isso, nossos representantes no conselho estarão atuando e cobrando por melhorias nas escolas", ressalta.