Conselho do MP aprova repasse de 3,9% e libera Orçamento 2008

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Ficou no meio termo - nem os 4% pretendidos pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) nem os 3,7% propostos pelo governo do Paraná. Nesta quinta-feira (8), o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Paraná aprovou por unanimidade a proposta do governo, negociada pela Assembléia Legislativa do Paraná, que prevê o repasse de 3,9% do Orçamento de 2008 do governo do Paraná ao órgão.

Com a decisão, o procurador-geral Milton Riquelme de Macedo solicitou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a suspensão da liminar, que obtivera, que obrigava o governo a elevar para 4% os recursos para o órgão e suspendia a tramitação do Orçamento para 2008. O impasse não permitia a votação do orçamento e, conseqüentemente, mantinha o mesmo montante de 2007 - fato que desagradava o governo. A briga entre Requião e o MP-PR começou quando o órgão entrou na justiça para exigir que o governador, o vice Orlando Pessuti, secretários e deputados exonerassem os parentes de até 3º grau empregados nos poderes Legislativo e Executivo. Entre as reações de retaliação de Requião, estava a mensagem enviada à Assembléia Legislativa fixando o repasse de 3,7% ao órgão. Sendo que em julho, antes da briga pública, os deputados aprovaram o índice de 4% que seria destinado ao MP do orçamento de 2008.

No entendimento do Colégio de Procuradores, os valores (3,9%) são "suficientes para manter a atividade da instituição no próximo ano, permitindo a continuidade de um trabalho eficiente no atendimento às demandas da sociedade".

Segundo a assessoria da presidência da Assembléia, o cronograma de votação será mantido e o Orçamento de 2008 deve ser votado na primeira quinzena de dezembro, como nos outros anos.