Constitucionalidade é questionada

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Representantes de seis shoppings de Curitiba participaram, ontem à tarde, de uma reunião com o diretor-execeutivo da Associação Brasileira dos Shoppings Centers (Abrasce), Luiz Fernando Pinto Veiga. As assessorias jurídicas dos estabelecimentos estudam entrar com ações na Justiça discutindo a constitucionalidade da lei.

"Ofende o direito de propriedade. É uma repetição de outros episódios no Brasil onde o poder público tentou ações semelhantes", diz Veiga, citando o caso do Rio de Janeiro, onde uma lei semelhante foi suspensa por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça daquele estado, no ano passado.

Adaptação

Enquanto as contestações judiciais não ocorrem, os shoppings de Curitiba devem cumprir a lei. O superintendente do Shopping Estação, Marco Aurélio Jardim Filho, disse que os desconfortos gerados são naturais, uma vez que o estabelecimento precisa fazer uma adaptação fiscal e financeira para cumprir a legislação. "Mas não é nossa culpa, pois o projeto sequer foi discutido", diz.

A gerente de marketing do Crystal Shopping, Lilian Vargas, diz que, por ser uma lei nova, os funcionários ainda estão sendo treinados e que cartazes maiores estão sendo elaborados. Até o fechamento da edição, a assessoria de imprensa do Shopping Mueller não tinha um posicionamento oficial. Já no Shopping Curitiba, o gerente Carlos Torres foi procurado pela reportagem, mas não retornou às ligações.

Em Londrina, a situação é mais grave do que em Curitiba. O principal shopping da cidade, o Catuaí, não está cumprindo a lei. A assessoria de imprensa do Catuaí divulgou nota, com informações atribuídas à Abrasce, afirmando que outras tentativas do poder público de aprovar leis semelhantes à adotada no Paraná tiveram pareceres contrários do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.