O aposentado Valdomiro Galvão, de Imbituva, terá de viajar a Irati para uma nova perícia: agência recém-construída não tem médico | Josué Teixeira/ Gazeta do Povo
O aposentado Valdomiro Galvão, de Imbituva, terá de viajar a Irati para uma nova perícia: agência recém-construída não tem médico| Foto: Josué Teixeira/ Gazeta do Povo

Revisão de processos

Baixo número de servidores causa injustiça no pagamento de benefícios

Além da demora na concessão do benefício, o baixo número de peritos nas agências do INSS causa outro problema, conforme a diretora da Associação Nacional dos Médicos Peritos Keti Patsis. Muitos beneficiários continuam recebendo a indenização, como auxílio-doença, por um tempo superior ao que deveria. "Tem gente que recebe o auxílio por quase um ano e deveria receber por três meses. Mas não tem médicos para fazer a revisão desses benefícios", explica. A estimativa da associação é de que o país pague anualmente R$ 2 bilhões em benefícios que não foram revisados.

Para o superintendente substituto da Regional Sul do INSS, Luís Cândido Rodrigues da Silva, o baixo número de servidores afeta diretamente o andamento dos procedimentos. "Isso é injusto, já que a Previdência não é algo gratuito. O contribuinte paga para ter por seus direitos durante todo o tempo em que trabalha", enfatiza. (DA)

Concurso

De 1995 a 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, não foram realizados concursos públicos do INSS. Posteriormente foram feitas seis seleções que autorizaram a contratação de mais de 4 mil médicos peritos. O INSS não informa o número de profissionais que se aposentaram no período.

63 agências

prestam o atendimento previdenciário hoje no Paraná. A construção de novas unidades visa desafogar a demanda por benefícios no estado, que é alta. O problema é que faltam servidores, principalmente médicos peritos.

Serviço

Agende por telefone

Para entrar com um pedido de benefício no INSS, o contribuinte pode ligar para o telefone 135 e agendar dia e hora do atendimento.

O Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), criado em 2008 pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para ampliar e agilizar o atendimento aos usuários da Previdência Social, segue em ritmo lento no Paraná. Em quatro anos, o plano só conseguiu colocar em funcionamento 14 das 38 novas agências previstas para o estado.

Cinco das agências prometidas ainda estão em processo de licitação – Palmeira, Pinhão, Piraí do Sul, Quedas do Iguaçu e São Mateus do Sul. As demais se encontram em fase de construção. A previsão do INSS é de que as agências estejam funcionando até o fim de 2014. O investimento na construção das novas unidades no estado é de R$ 37,6 milhões.

Na teoria, o plano visa desafogar o número de atendimentos nas 63 agências do INSS existentes hoje no Paraná. Na prática, a realidade é outra. A falta de servidores faz com que os postos recém-inaugurados funcionem de forma precária – com escassez de funcionários e ausência de peritos. Das 14 unidades que já estão operando, apenas três (nas cidades de Pinhais, Lapa e Campina Grande do Sul) têm médico perito lotado nos estabelecimentos.

Para a diretora do Sin­­­dicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Paraná (Sindiprev-PR) Jaqueline Mendes de Gusmão, o plano para instalar novas agências contrasta com a realidade do INSS. "Não tem como abrir novas agências se não tem servidor. O que acontece é que o governo inaugura novos espaços e remaneja funcionários de outras agência para a que foi recém-inaugurada", afirma.

Segundo o INSS, já foram convocados em todo o Brasil 1,7 mil servidores do último concurso público, realizado em 2011 – desse total, 250 são médicos peritos. Porém, Jaqueline ressalta que esse volume de pessoal foi insuficiente para cobrir o déficit de funcionários do órgão. "Tem agência que está com apenas um servidor para atender a população. Isso atrasa todo o procedimento para o pedido do benefício."

De acordo com ela, a ideia de construir novas agências e descentralizar o atendimento previdenciário para um maior leque de municípios é válida. "Mas tem que existir estrutura para atender os beneficiários", ressalta.

Déficit conhecido

O superintendente substituto da Regional Sul do INSS, Luís Cândido Rodrigues da Silva, admite que faltam funcionários e que há necessidade de se contratar mais servidores. "Isso não é algo que acontece apenas na Previdência Social, mas em diversos outros órgãos federais. Temos que nos esforçar para a convocação de mais servidores. Afinal, com mais funcionários, o tempo para a conclusão do pedido de concessão do benefício diminui", enfatiza.

Segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social, de maio deste ano, o Paraná permanece na liderança da lista dos estados que têm processos parados há mais de 45 dias por pendência da própria autarquia. São 18.528 procedimentos nessa situação contra 14.792 de toda a Região Sudeste.

Em relação às obras que ainda não foram concluídas, Rodrigues acredita que a velocidade das construções está como programada. "A construção de novas agências requer muito orçamento, por isso demora um pouco. Mas, no final, essas agências serão úteis para desafogar o serviço em outros estabelecimentos."

Sem médicos suficientes, perícias seguem em ritmo lento

Ao passo que as novas agências não são concluídas, sobram processos em análise nas mesas do INSS no Paraná. Além de ser o líder de processos parados por culpa da própria autarquia, o estado também acumula um total de 55.492 procedimentos em análise. Desses, 48 mil referem-se a benefícios por incapacidade, isto é, que necessitam de perícia médica. Apenas São Paulo tem mais procedimentos em análise por incapacidade do que o Paraná, com um total de 85.645.

A falta de médicos peritos culmina com uma espera de quase três meses até o contribuinte realizar o exame. Somente após a perícia é que o benefício pode ser liberado.

No país, de acordo com o INSS, existem 4.579 peritos, sendo 189 no Paraná. Segundo o órgão, foram chamados 24 profissionais em julho e outros 22 devem assumir até o final do ano.

Enquanto os peritos não começam a atuar, somente três das 14 novas agências da Previdência no estado têm profissionais fixos nos estabelecimentos. Em São Miguel do Iguaçu, por exemplo, o médico atende uma vez por semana. Nas demais, os exames periciais só podem ser feitos em agências de outras cidades.

Deslocamento forçado

Os contribuintes de Imbituva (Campos Gerais), por exemplo, precisam se deslocar 33 quilômetros até a agência de Irati para conseguir o atendimento.

É o que acontece com o aposentado por invalidez Valdomiro Galvão. Hoje com 66 anos, ele terá de viajar para realizar uma revisão do benefício. "Não tem como fazer aqui [em Imbituva]. Falaram que eu preciso fazer", conta.

A diretora da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Keti Patsis, afirma que essa deficiência atrasa a análise de processos dos contribuintes. "Em muitas situações, as pessoas dependem da concessão do benefício para sobreviver. Afeta diretamente a vida do contribuinte", ressalta.

Segundo ela, não adianta construir novas agências se não há profissionais. "A gente está sobrecarregado. São pelo menos 15 perícias por dia, o que dá mais de 250 exames por mês", afirma. O ideal seria uma média de 150 perícias mensais.

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