Contas de municípios estão irregulares

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Brasília (AG) – Na 17.ª edição do programa de fiscalização a partir de sorteios públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que 81,66% dos municípios fiscalizados apresentaram irregularidades na aplicação de recursos federais, a exemplo de Placas, no Pará, onde a prefeitura deixou de comprovar gastos superiores a R$ 3 milhões, realizados com recursos do Fundef nos anos de 2003 e 2004. A aplicação de recursos do Fundef lidera as fraudes detectadas pelos auditores do TCU.

Entre as irregularidades apontadas nos relatórios estão a comprovação de gastos com notas fiscais falsas, compras sem licitação, desvios de recursos, simulação de pagamentos e de licitações, serviços pagos, mas não executados, não-comprovação de aplicação de recursos e emissão de cheques sem fundo. A fiscalização foi realizada em setembro do ano passado e envolveu recursos federais da ordem de R$ 356 milhões repassados às áreas municipais sorteadas.

Só para citar alguns exemplos, em Placas, o Ministério da Educação repassou R$ 5,1 milhões entre janeiro de 2003 e julho de 2005 para o Fundef. Os documentos da prestação de contas e dos processos licitatórios do exercício de 2003 não foram apresentados aos fiscais. Nesse ano, foi disponibilizado R$ 1,7 milhão pelo Fundef. A prefeitura informou que toda a documentação (comprovantes bancários, licitações, notas fiscais) desapareceu dos arquivos na transição de governo no ano de 2004, face à cassação do ex-prefeito Daniel Capitani. Já em 2004, o Fundef repassou ao município R$ 2,1 milhões, sendo comprovados apenas gastos da ordem de R$ 708 mil.

Em outro caso, Coribe, na Bahia, recebeu R$ 717,4 mil do Ministério da Integração Nacional para a construção de seis barragens. Os fiscais constataram que as barragens foram construídas em terrenos particulares, não tendo sido apresentados os documentos de posse dos terrenos ou termos de doação ou cessão registrados em cartório. As barragens vêm sendo utilizadas apenas pelos proprietários dos terrenos.

Já em Araguaçu, no Tocantins, os fiscais da CGU descobriram que a prefeitura gastou R$ 126,5 mil do Ministério da Integração Nacional para construir uma ponte no meio de um matagal. A ponte está sem qualquer utilização, pois não interliga quaisquer estradas trafegáveis.