Contra a lei, servidor público tem placa de táxi

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Por terem contrato direto ou indireto com o serviço público, servidores não podem deter concessões ou autorizações públicas, como as placas de táxi. O artigo 12 do Decreto 1.959/12 estabelece que os autorizatários – a quem as placas são cedidas – não tenham vínculo com o setor público. Tanto que eles precisam assinar uma declaração atestando essa informação.

Apesar disso, em um levantamento feito a partir de uma amostragem, a Gazeta do Povo, localizou pelo menos cinco funcionários públicos "donos" de licenças. Há uma servidora da Secretaria de Estado da Educação e um do Instituto Ambiental da Paraná. Outros dois são médicos, com vínculo no Hospital do Trabalhador e em unidades municipais de saúde. Além deles, há Inara Danielle Marques Drapalski, delegada de Garuva (SC) e dona da permissão AT-548, conforme mostrou a Gazeta no último domingo.

À reportagem, a delegada disse que o decreto do então prefeito Luciano Ducci (PSB), publicado no ano passado, possibilita que o permissionário tenha outra fonte de renda, o que tornaria legal a sua propriedade. O mesmo decreto, no entanto, especifica que o autorizatário deve dirigir o táxi por um terço do período, o que não ocorre no caso dela.

"Não me desfiz do meu táxi porque é uma celeuma muito grande. Hoje nem pode fazer a transmissão da permissão. No final do ano passado saiu uma normativa da prefeitura, informando que se pode ter outra renda sendo permissionária", explica, ressaltando o fato de as transferências estarem suspensas.

Além dela, a reportagem encontrou dois médicos. Gilson Trevizan é cardiologista, médico do programa Saúde da Família, das unidades municipais de saúde da Vila Machado (no Capão Raso) e do Boa Vista, segundo o site do Cadastro Nacional de Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde. De acordo com o site, ele cumpre mais de 60 horas semanais nos locais onde trabalha, o que inviabiliza que ele dirija o táxi em pelo menos 30% do dia, conforme determina a lei.

Já a pediatra Ângela Wa­­silewski de Araújo, filha do vereador Ailton Araújo, é autônoma, mas trabalha pelo menos 20 horas no Hospital do Trabalhador, segundo o site. Além disso, também atende no Hospital Victor do Amaral por mais 24 horas semanais.

A reportagem tentou encontrar o médico Gilson Tre­­vizan para comentar o caso, sem sucesso. Já no caso de Ângela, o vereador afirmou que não há irregularidades.

Lista completa

Confira quem são os proprietários de cada permissão para operar táxis em Curitiba, além dos números e os modelos dos veículos. O banco de dados foi obtido por meio de um aplicativo que a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), responsável pelo serviço na capital, disponibiliza aos taxistas.