Contran pode proibir engates e “quebra-matos” em veículos

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O uso do engate fixo para puxar reboques e dos chamados quebra-matos (estrutura metálica que protege a área frontal do carro de pequenas colisões) em veículos pode estar com os dias contados. A Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em Brasília, estuda sugerir a proibição dos dispositivos. O argumento é que eles oferecem risco a pedestres em casos de atropelamento e ampliam os danos materiais em acidentes. Se aprovadas, as medidas irão afetar o bolso dos motoristas e restringir o comércio dos equipamentos.

A proposta divide opiniões. "Acho o engate algo um pouco nocivo. E é até engraçado porque tem milhares de pessoas que não têm barco, mas usam carro com engate", diz o diretor do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná, Marcelo Almeida, que considera o quebra-mato tão perigoso quanto o engate. "As pessoas querem deixar o carro mais bonito, mas é uma coisa que não tem utilidade. É na verdade um ‘quebra-gente’", completa.

Para o advogado Marcelo Araújo, professor de Direito de Trânsito das Faculdades Integradas Curitiba, o argumento segurança é pertinente, mas há uma inversão de valores quando se debate a restrição ao uso desses equipamentos. "Temos que partir do princípio de que o carro não foi feito para bater ou atropelar. Pessoalmente acho que estão querendo achar um culpado para justificar a gravidade dos acidentes. É mais fácil culpar o quebra-mato ou o engate do que tentar mostrar como reduzir os acidentes", afirma.

No caso do engate, o advogado não concorda que o risco da peça gerar danos maiores aos veículos em um acidente seja usado como justificativa para proibir o seu uso. "Pessoalmente, acho que se vai estragar mais ou menos é problema de cada um. É o consumidor que vai avaliar o risco no momento da compra do dispositivo", afirma ele, lembrando que uma colisão pode ser prejudicial para ambos os motoristas. "Todo mundo bota engate pensando que vai proteger a traseira do carro, mas é um engano porque numa colisão pode entortar a coluna do monobloco (estrutura do carro). O prejuízo é maior", avalia.

Araújo acha que a solução é autorizar o engate removível ou retrátil, de forma que ele seja usado apenas quando for tracionar um reboque. "O engate fixo realmente pode machucar os pedestres e nesse caso acho razoável uma mudança", diz.

Já com relação ao quebra-mato, a medida pode gerar problemas de fiscalização e contrariar a certificação do próprio Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). "Muitos carros off-road trazem o quebra-mato como item original de fábrica. Isso quer dizer que os carros foram homologados pelo Denatran com essa característica. Por isso, os motoristas que adquiriram esses modelos não podem ser compelidos a retirar o equipamentos", explica.

Segundo ele, se a proibição se restringir apenas aos novos modelos, o agente de trânsito terá de verificar o ano de fabricação do veículo para fiscalizar se o motorista está dentro da lei ou não. Mas assim como no engate, a melhor justificativa para a proibição na opinião dele é a segurança do pedestre. "Num atropelamento, a vítima não é amortecida pelo capô do carro e pode ficar literalmente enroscada no dispositivo."

O comerciante Marcelo Carone, dono de uma loja de som e equipamentos automotivos em Curitiba, prevê prejuízo para os clientes. "Existem modelos móveis hoje, mas são poucos e o custo é mais alto. Um engate normal sai em média por R$ 120, mas, para se adequar à lei, os motoristas vão ter de gastar aproximadamente R$ 250", explica. Até o fim do mês que vem, a Câmara Temática do Contran deve emitir um parecer sobre a proibição ou não dos equipamentos.