Contrato com estatal terá cláusulas exclusivas

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Os conselheiros da Uni­­­versidade Federal do Paraná (UFPR) se reuniram ontem para tirar dúvidas sobre o contrato de cogestão entre o Hospital de Clínicas e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Essa foi a terceira e última rodada de debates sobre o tema antes de o Conselho da UFPR votar, no próximo dia 28, a adesão ou não à empresa estatal. Na oportunidade, também foram apresentadas, pela primeira vez, algumas cláusulas contratuais caso o modelo de gestão seja aprovado.

Entre as cláusulas merecem destaques as que seriam firmadas exclusivamente para a UFPR. A primeira é o termo "gestão compartilhada", que nos outros 23 contratos já assinados entre hospitais universitários e a Ebserh não aparece. A outra diz respeito aos 916 funcionários terceirizados contratados pela Fundação da UFPR (Funpar).

Segundo a cláusula, a responsabilidade desses trabalhadores caberá à universidade e não à Ebserh. A manutenção desses funcionários, segundo o reitor Zaki Akel Sobrinho, deverá ser garantida por meio de um Termo de Ajuste de Conduta que prevê que os trabalhadores do quadro da Funpar sejam mantidos por cinco anos, e mais três anos para aqueles que ainda têm esse período a cumprir até se aposentarem. A ação civil que prevê a demissão desses funcionários está sob análise da Justiça.

Ao vivo

Do lado de fora do prédio da Reitoria, cerca de cem pessoas assistiram ao debate por uma televisão instalada no pátio. Alguns manifestantes gritaram palavras de ordem contra a Ebserh. Por aproximadamente 15 minutos o áudio da transmissão falhou e uma parte dos que estavam assistindo tentou entrar no prédio, mas foi impedida.

Uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest) levou ao encontro uma proposta para que a Reitoria faça um plebiscito estadual sobre a adesão, já que o hospital atende pacientes oriundos de todas as regiões do Paraná. O reitor disse que vai estudar a proposta. Caso a votação seja realizada na data prevista, o reitor solicitou que quem é contra permita que os conselheiros tenham acesso à reunião do Conselho que irá definir o futuro do HC. O Sinditest prepara uma manifestação para o mesmo dia.

Suspensas

Em 4 de junho, a reunião do Conselho Universitário da UFPR para definir a adesão ou não à estatal foi cancelada duas vezes, no mesmo dia, porque manifestantes contrários à Ebserh impediam a entrada de conselheiros nos locais de votação – pela manhã na Reitoria e à tarde na Procuradoria da República. Em 9 de junho, uma manifestação envolvendo aproximadamente 200 pessoas trancou as entradas no salão nobre dos Correios, no bairro Rebouças, em Curitiba, onde haveria a nova votação. Mesmo assim, a reunião havia começado. No entanto, uma liminar expedida pela Justiça Federal suspendeu a sessão, considerando que a mesma era ilegal.

Alternativa

A Ebserh, uma empresa pública de direito privado, é a única alternativa apontada pelo governo federal para reestruturar os hospitais universitários do país, com a contratação de funcionários e o custeio das instituições. Até o momento, dos 45 hospitais universitários, 43 já assinaram o termo de adesão e 23 formalizaram o contrato de cogestão com a empresa estatal.