Convênio garante acompanhamento de condenados a penas alternativas

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Aproximadamente 671 mil pessoas cumprem penas alternativas no país, segundo dados do Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Eles cometeram delitos considerados leves - furto, calúnia, lesão corporal leve e consumo de drogas -, e ao invés de serem mandados para sistema prisional, tiveram a pena revertida em prestação de serviços. A grande preocupação é o efetivo cumprimento das penas e a reincidência nos crimes.

Um convênio assinado nesta segunda-feira (17) entre a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e o Ministério Público Estadual vai garantir o acompanhamento psicológico e social de pessoas condenadas a medidas alternativas. O Núcleo de Defesa dos Direitos foi montado junto ao Juizado Especial de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Doze pessoas, entre profissionais recém-formados, alunos e professores, compõem o núcleo. Eles recebem bolsa da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para prestar auxílio a estas pessoas e suas famílias.

De acordo com o juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo atualmente cerca de 250 pessoas cumprem medidas administrativas na cidade. "Nestes casos a pena privativa de liberdade não serve, porque as cadeias são fábricas de criminosos, universidades do crime", afirma. A professora Zely Batista Barbosa, coordenadora do núcleo, que serão feitas parcerias com entidades do terceiro setor, hospitais e escolas para receber o serviço dos beneficiários de penas alternativas.

"Vamos analisar o perfil e as aptidões de cada pessoal e comparar com as necessidades das instituições", explica a professora. O objetivo é evitar que uma pessoa que cumpre pena por envolvimento com drogas vá prestar serviços em uma escola. Em um segunda fase, afirma Zely, o projeto pretende capacitar os condenados para o mercado de trabalho.

Outros núcleos

Ao todo, o convênio prevê a instalação de quatro núcleos. Em São José dos Pinhais, além do já implantado, um segundo vai atender mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. Em Colombo, na região metropolitana, também serão atendidos condenados a penas alternativas.

O quarto núcleo será em Guaraqueçaba, no Litoral do estado. Lá, professores e estudantes vão trabalhar com comunidades indígenas e quilombolas. "Vamos monitorar o acesso da população às políticas públicas e fortalecer a rede de atendimento social", disse a professora do curso de Serviço Social da PUCPR, Jucimeri Isolda Silveira, coordenadora do projeto.

A assinatura do acordo contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Lopes. "Temos que unir forças das instituições que estão a serviço do bem-estar da comunidade e da defesa dos cidadãos", disse a ministra. O segundo núcleo de São José dos Pinhais, o de Colombo e o de Guaraqueçaba devem começar a funcionar no segundo semestre.