COP-10 aprova 20 medidas de conservação

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Nagoya - Diplomatas e ministros de 193 países aprovaram uma série de medidas resumidas em 20 pontos para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do planeta. O pacote inclui um plano estratégico de metas para 2020 para conter o desaparecimento das espécies, um mecanismo financeiro de apoio à conservação e um protocolo internacional de combate à biopirataria.

"Foi uma grande vitória", comemorou a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Tei­xeira, ao fim da décima Confe­rência das Partes (COP-10) da Con­venção sobre Diversidade Bioló­gica (CDB), em Nagoya, no Japão. As nações concordaram em reconhecer o direito dos países sobre a sua biodiversidade. Isso significa que aqueles que desejarem explorar a diversidade natural (como plantas, animais ou micro-organismos) em territórios que não sejam seus, terão de pedir autorização para as nações donas dos recursos. E se o estudo da fauna e da flora alheias resultar em novos produtos, como fármacos ou cosméticos, os lucros terão de ser repartidos entre quem os desenvolveu e o país de origem do recurso. A divisão de valores deve acontecer ainda se houver comunidades que já usem os recursos genéticos tradicionalmente, como tribos indígenas: elas terão direito a receber royalties. Os diplomatas chamam esses pontos de ABS, uma sigla em inglês para "acesso e repartição de benefícios".

Lei

O acordo feito em Nagoya não tem força de lei, mas cria uma obrigação política por parte dos governos de obedecer às regras e fornece uma referência compartilhada para a elaboração de políticas. "Esperamos que esse protocolo apague para sempre a palavra biopirataria do vocabulário mundial", disse um representante da delegação da Índia.

A definição de "recursos genéticos", um dos pontos mais difíceis da negociação, inclui genes, proteí­­nas e outros "derivativos" naturais presentes em plantas, animais e micro-organismos. No caso do uso de patógenos, como vírus e bactérias, para o desenvolvimento de vacinas, o protocolo diz que as regras de acesso podem ser simplificadas, de modo a não dificultar o combate a epidemias.

As negociações para estabelecer pontos sobre o acesso aos recursos genéticos levaram quase 20 anos. Desde a ECO-92, no Rio de Janeiro, temas ligados à biopirataria são discutidos e as nacionalidades ricas relutavam em assinar um pacto que garantisse a soberania dos países sobre a sua biodiversidade. Por isso o acordo foi visto como uma grande vitória brasileira.

Tensão

A plenária final da conferência foi extremamente tensa. Em vários momentos, a aprovação do protocolo – e do pacote como um todo – ficou por um fio. Vários países em desenvolvimento, em especial Bolívia, Venezuela e Cuba, fizeram questionamentos duros e ameaçaram bloquear o acordo, já que as decisões têm de ser adotadas por consenso. O encontro, marcado para terminar às 18 horas de ontem (horário do Japão), só foi encerrado nove horas depois. O ministro japonês do Meio Am­­biente, Ryu Matsumoto, levou as mãos ao rosto, aliviado, e teve de segurar as lágrimas ao bater o martelo. O alemão Karl Falkenberg, diretor-geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia, saiu do auditório, foi até uma pequena lanchonete no centro de convenções e voltou com três garrafas de cerveja. "É uma noite fantástica", disse, com os olhos marejados.

Sem resposta

Várias questões, porém, seguem sem resposta, como a influência real de incontáveis subsídios à pesca, na Europa principalmente, mesmo que a sobrepesca de inúmeras espécies esteja cientificamente documentada. "Entre 70% e 80% das espécies de peixes que nós comemos são pescadas além de sua capacidade de reprodução", lembrou o ator americano e ativista ambiental Harrison Ford. Outra questão é que uma espécie de anfíbio em cada três, uma de pássaro em cada oito e uma de mamífero em cada cinco estão ameaçadas de extinção em nível mundial, segundo a União Internacional pela Conservação da Natureza.

Acordo reduzido evita fracasso

Algumas das propostas da COP-10 tiveram de ser reduzidas para evitar um fracasso nas negociações. A meta de criação de áreas protegidas ficou em 17% para ecossistemas terrestres e de 10% para ecossistemas marinhos e costeiros. A meta mínima almejada pelo Brasil, porém, era de 20% para o primeiro caso. "Foi um pouco frustrante", avaliou Claudio Maretti, superintendente de Conservação da WWF-Brasil. A resistência às metas mais ambiciosas vieram, surpreendentemente, de países em desenvolvimento da região tropical, em especial da África e do Sudeste Asiático, e não dos países ricos do Hemisfério Norte.

A meta para a redução da perda de hábitats ficou em "pelo menos 50% ou até próximo de 100%, onde for possível". E a meta sobre financiamento teve de ser diluída para ganhar a aprovação dos países desenvolvidos. Em vez do aumento de dez vezes inicialmente proposto, o texto final pede apenas um "aumento substancial" do volume de recursos destinados à conservação.