Brasília Enquantos os deputados aprovam aumento salarial, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão decide cortar R$ 1,246 bilhão nas dotações orçamentárias do Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União (MPU).
O corte nos gastos corresponde a 24,7% do total das verbas desses dois Poderes relacionadas a investimentos e ao custeio da máquina.
Esta é a maior restrição feita até hoje nas verbas dos Poderes Judiciário e Legislativo e pode criar sérias dificuldades ao bom funcionamento das duas instituições, admitiu o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. "É um problema grande que tem de ser tratado com prudência", disse.
"Mas é preciso que fique claro que não estamos inventando nada. O contingenciamento resultou de dispositivo que consta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) desde 2002. Nós estamos apenas cumprindo a lei", afirmou. O governo estuda agora uma saída para esta situação. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conversou com os presidentes dos tribunais para explicar o ocorrido.
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