Tribunal de contas
A presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar ofício à Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) solicitando informações detalhadas sobre o lançamento de um edital para a contratação de auditoria independente a respeito da tarifa do transporte coletivo. Segundo o presidente conselheiro Artagão de Mattos Leão, o órgão pretende questionar a necessidade da contratação que tem um custo estimado em R$ 3 milhões , quando tanto a própria Urbs quanto o TCE já realizaram auditorias a respeito da questão. O relatório relaciona 40 irregularidades nos contratos entre a prefeitura e as empresas de transporte.
A fase investigativa da CPI que apura indícios de irregularidades no transporte coletivo de Curitiba foi encerrada ontem. Os vereadores haviam programado dois depoimentos para o dia, do ex-diretor de transporte da Urbs Lubomir Ficinski e do ex-procurador geral do município Ivan Bonilha. Apenas Ficinski compareceu, pela manhã. Bonilha, que seria ouvido à tarde, não foi porque o depoimento coincidia com a reunião do pleno do Tribunal de Contas do estado, órgão do qual ele é conselheiro.
Agora, o trabalho deve ficar concentrado no vereador Bruno Pessuti (PSC), que vai escrever o relatório da CPI. Ele já recebeu sugestões de alteração na tarifa técnica de outros vereadores e deve mostrar em seu relatório outros caminhos para reduzir o custo do sistema. O vereador tem um mês para apresentar o documento. Pessuti declarou que pretende entregar o relatório ainda em novembro para haver tempo de discutir alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.
Na tarde de ontem, sindicatos de Curitiba entregaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, uma série de documentos que comprovariam formação de cartel nas empresas do transporte coletivo da capital. A partir de agora, o conselho vai analisar os dados da denúncia. Caso o indício de cartel seja comprovado, o órgão inicia investigação e pode aplicar penas que vão de multas à proibição de participar de licitações por pelo menos cinco anos.
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