CPI escancara gargalos do Paraná no combate à violência contra a mulher

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A presidente Dilma Rousseff recebe hoje, em uma sessão solene no Congresso, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de In­quérito (CPMI) que, durante um ano e meio, percorreu todos os estados do país a fim de traçar um panorama da rede de assistência a mulheres vítimas de violência. Entre as 1.045 páginas do documento, 26 são dedicadas ao Paraná e relatam um cenário preocupante: para a comissão, o planejamento das ações e projetos para o combate à violência contra a mulher no estado é feito no escuro. O relatório, aprovado mês passado, destaca a dificuldade encontrada para se obter os dados oficiais nos órgãos paranaenses – em parte porque tais órgãos enviaram informações incompletas ou porque reconheceram não possuir estatísticas a respeito. As constatações, porém, são refutadas pelo governo do estado e pelo Ministério Público (MP).

INFOGRÁFICO: Veja quais as principais recomendações feitas pela CPMI

Segundo o documento, "o que se nota é que, no Pa­­raná, lamentavelmente, Executivo, Judiciário e Mi­­nistério Público não dispõem de sistemas eficientes de coleta, registro e disseminação de dados, o que impede conhecer a dimensão do fenômeno da violência contra a mulher (...)". Não à toa, entre as 32 recomendações feitas pela comissão às três esferas estão a criação e fortalecimento de bancos de dados que permitam organizar ações de prevenção e combate à violência nas regiões mais críticas (veja infográfico).

Um dos principais alvos da CPMI foi a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), quanto à fragilidade das informações enviadas a respeito dos boletins de ocorrência, inquéritos policiais e homicídios de mulheres no Paraná. Conforme o relatório, os "dados enviados pela Sesp não só impossibilitam a análise estatística das taxas de criminalidade contra as mulheres no Paraná, como comprometem a elaboração de políticas públicas eficazes". O serviço prestado pelas delegacias de atendimento às mulheres – existentes hoje em 16 municípios – também é apontado como deficitário, devido a fatores como a falta de agentes e a recusa em registrar boletins de ocorrência.

As recomendações feitas pelo relatório não precisam ser obrigatoriamente adotadas, mas serão fiscalizadas e revistas anualmente por uma Comissão Permanente instaurada no Congresso. Para a secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, cuja pasta foi criada em janeiro deste ano, o documento serviu para reforçar a necessidade de os municípios, estado e Judiciário atuarem em conjunto e priorizarem o combate à violência contra a mulher. "Tanto o relatório quanto as recomendações finais são fundamentais e acabaram impulsionando uma nova realidade. Não adianta ficarmos na retórica dizendo que falta pessoal ou estrutura. Não é justificativa. Se permanecermos com esse olhar, continuaremos perdendo mulheres para a violência", defende.

Governo diz ser "belo exemplo"

A diretora adjunta do Depar­­tamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça (Seju), Regina Bley, preferiu não comentar o teor do relatório produzido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), mas defendeu que o Paraná tem dado um "belo exemplo" nas ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Para Regina, que é gestora do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Paraná, o estado se antecipou às demandas da Comissão já em agosto do ano passado, quando foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, secretarias estaduais e universidades, além de outros órgãos.

"Estamos em fase final de elaboração do Plano Estadual de Política para Mulheres, que tem um capítulo exclusivo sobre a questão da violência. Essa é uma entre várias ações que estão sendo desdobradas, muito em função dessa congregação de esforços", relata Regina.

A promotora de Justiça Claudia Martins Madalozo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), criado em junho do ano passado durante a passagem da CPMI por Curitiba, afirma que o relatório possui "dados que ficaram dissociados da realidade em que foram apresentados". Ela cita, por exemplo, que o Ministério Público já possui desde o ano passado um banco de dados estadual integrado com informações sobre casos de violência – mesmo assim, a criação do banco surge como uma das recomendações do relatório.

A coordenadora do Nupige reconhece, no entanto, que o Paraná ainda enfrenta gargalos, principalmente em se tratando de recursos humanos. "Precisamos de uma infraestrutura maior, com mais pessoas com capacitação no tema. Os dados numéricos, como a quantidade de boletins de ocorrência registrados por mês, o número de ações penais, inquéritos e medidas protetivas que tramitam na Justiça nos dizem que há uma sobrecarga gigantesca dos profissionais envolvidos", relata.