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Coordenadoria reforça atuação das delegacias

O relatório final da Co­­missão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) relata a existência de um "jogo de empurra-empurra" entre as delegacias paranaenses para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, principalmente nos municípios onde há unidades especializadas – cenário que é reforçado por um relatório apresentado à CPMI pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). O mau atendimento e a desconfiança dos policiais diantes das declarações das vítimas – críticas frequentes de entidades de apoio em todo o país – também compõem o cenário da rede de assistência no Paraná, conforme os parlamentares.

A delegada titular da Coor­­denadoria das Delegacias da Mulher (Codem), Paula Brisola, afirma que a capacitação e sensibilização permanente dos agentes no atendimento às mulheres é uma das ações implantadas após a instauração do órgão, em janeiro deste ano. A Codem possui a atribuição de assessorar as delegacias especializadas, padronizar procedimentos e concentrar e organizar estatísticas vinculadas ao tema em todo o estado – justamente uma das demandas apontadas pela CPMI.

Esses dados, conforme a delegada, serão usados para orientar a instalação de novas delegacias da mulher no interior do Paraná – não há previsão, porém, para a implantação de mais unidades. "Avançamos muito nestes últimos meses com relação a levantamentos, informações e estatísticas, o que nos possibilita ver de forma mais clara esse cenário e saber como tratar esta questão da violência contra a mulher", afirma Brisola.

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Reivindicação

Veja algumas das proposta em nível nacional apresentadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a situação da violência contra a mulher no país:

• Alteração no Código Penal para denominar de "feminicídio" o crime de morte contra a mulher praticada por alguém que teve relação íntima com ela. A pena sugerida é de 12 a 30 anos. A intenção é combater os chamados "crimes passionais";

• Alteração na Lei 9.455/1997, para considerar tortura a submissão de alguém a situação de violência doméstica e domiciliar;

• Alteração na Lei Maria da Penha para vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido seria então decidido somente pelo juiz, no prazo de 48 horas;

• A necessidade de comunicar em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público o eventual encaminhamento da vítima a um abrigo, para análise imediata dos requisitos de prisão preventiva do agressor.

• A criação de um Sistema Nacional de Informação sobre Violência Contra a Mulher, que seria instituído pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Rachel Genofre

Uma das recomendações feitas no relatório final da CPMI é que o MP-PR acompanhe as investigações do homicídio da garota Rachel Genofre. A menina, de 9 anos, foi encontrada morta na Rodoferroviária de Curitiba, em novembro de 2008. O episódio é relatado como um "caso emblemático de omissão", devido à demora e falhas na apuração do crime que configurariam "omissão do estado em relação ao seu dever de investigar".

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Serviço

O relatório final da CPMI e outros documentos reunidos pela comissão podem ser visualizados no link http://bit.ly/11ezR4k

A presidente Dilma Rousseff recebe hoje, em uma sessão solene no Congresso, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de In­quérito (CPMI) que, durante um ano e meio, percorreu todos os estados do país a fim de traçar um panorama da rede de assistência a mulheres vítimas de violência. Entre as 1.045 páginas do documento, 26 são dedicadas ao Paraná e relatam um cenário preocupante: para a comissão, o planejamento das ações e projetos para o combate à violência contra a mulher no estado é feito no escuro. O relatório, aprovado mês passado, destaca a dificuldade encontrada para se obter os dados oficiais nos órgãos paranaenses – em parte porque tais órgãos enviaram informações incompletas ou porque reconheceram não possuir estatísticas a respeito. As constatações, porém, são refutadas pelo governo do estado e pelo Ministério Público (MP).

INFOGRÁFICO: Veja quais as principais recomendações feitas pela CPMI

Segundo o documento, "o que se nota é que, no Pa­­raná, lamentavelmente, Executivo, Judiciário e Mi­­nistério Público não dispõem de sistemas eficientes de coleta, registro e disseminação de dados, o que impede conhecer a dimensão do fenômeno da violência contra a mulher (...)". Não à toa, entre as 32 recomendações feitas pela comissão às três esferas estão a criação e fortalecimento de bancos de dados que permitam organizar ações de prevenção e combate à violência nas regiões mais críticas (veja infográfico).

Um dos principais alvos da CPMI foi a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), quanto à fragilidade das informações enviadas a respeito dos boletins de ocorrência, inquéritos policiais e homicídios de mulheres no Paraná. Conforme o relatório, os "dados enviados pela Sesp não só impossibilitam a análise estatística das taxas de criminalidade contra as mulheres no Paraná, como comprometem a elaboração de políticas públicas eficazes". O serviço prestado pelas delegacias de atendimento às mulheres – existentes hoje em 16 municípios – também é apontado como deficitário, devido a fatores como a falta de agentes e a recusa em registrar boletins de ocorrência.

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As recomendações feitas pelo relatório não precisam ser obrigatoriamente adotadas, mas serão fiscalizadas e revistas anualmente por uma Comissão Permanente instaurada no Congresso. Para a secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, cuja pasta foi criada em janeiro deste ano, o documento serviu para reforçar a necessidade de os municípios, estado e Judiciário atuarem em conjunto e priorizarem o combate à violência contra a mulher. "Tanto o relatório quanto as recomendações finais são fundamentais e acabaram impulsionando uma nova realidade. Não adianta ficarmos na retórica dizendo que falta pessoal ou estrutura. Não é justificativa. Se permanecermos com esse olhar, continuaremos perdendo mulheres para a violência", defende.

Governo diz ser "belo exemplo"

A diretora adjunta do Depar­­tamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça (Seju), Regina Bley, preferiu não comentar o teor do relatório produzido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), mas defendeu que o Paraná tem dado um "belo exemplo" nas ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Para Regina, que é gestora do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Paraná, o estado se antecipou às demandas da Comissão já em agosto do ano passado, quando foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, secretarias estaduais e universidades, além de outros órgãos.

"Estamos em fase final de elaboração do Plano Estadual de Política para Mulheres, que tem um capítulo exclusivo sobre a questão da violência. Essa é uma entre várias ações que estão sendo desdobradas, muito em função dessa congregação de esforços", relata Regina.

A promotora de Justiça Claudia Martins Madalozo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), criado em junho do ano passado durante a passagem da CPMI por Curitiba, afirma que o relatório possui "dados que ficaram dissociados da realidade em que foram apresentados". Ela cita, por exemplo, que o Ministério Público já possui desde o ano passado um banco de dados estadual integrado com informações sobre casos de violência – mesmo assim, a criação do banco surge como uma das recomendações do relatório.

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A coordenadora do Nupige reconhece, no entanto, que o Paraná ainda enfrenta gargalos, principalmente em se tratando de recursos humanos. "Precisamos de uma infraestrutura maior, com mais pessoas com capacitação no tema. Os dados numéricos, como a quantidade de boletins de ocorrência registrados por mês, o número de ações penais, inquéritos e medidas protetivas que tramitam na Justiça nos dizem que há uma sobrecarga gigantesca dos profissionais envolvidos", relata.