A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga o atendimento de saúde mental no Paraná deve publicar, até dezembro, um relatório final sobre a situação do serviço no estado. A comissão fará hoje uma última reunião, às 13h30. Os trabalhos, que começaram em junho, apuram denúncias de irregularidades no setor. Entre elas estão: o fechamento de leitos hospitalares; a oferta de medicamentos inadequados; e a ausência de médicos especialistas em postos de saúde.
O relatório final com todas as denúncias e informações levantadas pela comissão será entregue ao Ministério Público e demais órgãos responsáveis para investigação. Os sete deputados que compõem a CPI pretendem sair a campo, ainda nesta semana, para entrevistar usuários de crack e verificar como eles estão sendo atendidos. As ações da CPI priorizam Curitiba.
Segundo o presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, André Burkiewicz, um dos principais problemas é a falta de leitos. A cidade possui hoje, via SUS, 370 leitos psiquiátricos em hospitais psiquiátricos e 6 no Hospital do Idoso, além de 60 leitos em Centros de Atenção Psicossocial III (Caps) 24 horas.
O fechamento de leitos em hospitais é reflexo da Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001, cuja diretriz é o tratamento em rede, com a criação de novos leitos em Caps e em hospitais gerais. Em 2005, existiam 540 leitos em hospitais psiquiátricos na capital. "O número que temos é insuficiente, pois não chega nem perto do que a OMS preconiza, de um leito a cada mil habitantes", diz Burkiewicz.
No entanto, o diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde de Curitiba, Marcelo Kimati, diz que não há política de fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos. "Pagamos inclusive uma complementação do valor da diária do Ministério da Saúde das internações psiquiátricas." Segundo ele, os leitos fecham por iniciativa das instituições.
Redução de ambulatórios também é questionada
A CPI também apura a redução do atendimento ambulatorial em psiquiatria na capital do Paraná. Segundo o diretor de Saúde Mental da capital, Marcelo Kimati, o município oferece cerca de quatro mil consultas por mês em quatro ambulatórios. Em média, cerca de dois mil pacientes são atendidos mensalmente. Neste ano, houve o descredenciamento de dois ambulatórios de psiquiatria.
Kimati explica para atender a demanda o poder público implantou atendimento psiquiátrico na saúde básica, por meio do Programa Saúde da Família. Ao todo, são nove psiquiatras que realizaram de fevereiro a outubro 10.099 atendimentos e 642 visitas domiciliares.
O presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, André Rotta Burkiewicz, contudo, questiona a prática. "O coordenador refere que os ambulatórios fecharam de forma unilateral, mas segundo denúncia dos ambulatórios, o valor das consultas não era reajustado desde 2008, sendo pago pouco mais de R$ 14. Segundo eles (proprietários dos ambulatórios), houve atrasos nos pagamentos. É necessária uma investigação para saber quem está com a razão", afirma.
Ele ainda indaga o fato de os atendimentos de saúde mental serem realizados nas unidades de saúde básica. "(O atendimento) Passou a ser feito nas unidades de saúde pelo clínico com maiores chances de um tratamento inadequado", acusa. Em depoimento à CPI, Burkiewicz afirmou que há denúncias de pacientes sem receber medicação há mais de dois meses e outros que recebiam a receita de assistentes sociais ou clínicos gerais.
Kimati garantiu à comissão que isso acontece apenas em casos menos complexos e que podem ser resolvidos através da rede primária. "É importante dizer que medicações psicotrópicas pra transtornos mentais mais comuns e leves são prescritas por médicos generalistas e isso é universal e legítimo. Os pacientes graves ou que evoluem mal com a abordagem do generalista pode ser encaminhado a um Caps, ambulatório ou ser atendido pelo psiqiaitra na atenção primária", alega o diretor de Saúde Mental de Curitiba. (DA)
Ofício
O deputado estadual Ney Leprevost, presidente da CPI da Saúde Psiquiátrica enviou ofício ao Ministério Público solicitando que sejam apuradas as denúncias de que adolescentes com idade entre 16 e 18 anos estão sendo atendidos em Caps destinados ao atendimento de dependentes químicos.
A medida foi anunciada pela prefeitura em abril. O poder público alega que segue a legislação federal. A Portaria 130 de 2012 do Ministério da Saúde orienta, por exemplo, que "o Caps AD III poderá se destinar a atender adultos ou crianças e adolescentes, conjunta ou separadamente".
Atendimento
O diretor de Saúde Mental de Curitiba, Marcelo Kimati, informa que todos os serviços são porta aberta, o que significa dizer que qualquer paciente pode procurar ajuda tanto nos postos de saúde quanto nos Centros de Atenção Psicossocial do município. "Ainda que os Caps tenham uma especialização (transtornos mentais e dependência química), um paciente pode ser acolhido em qualquer serviço e de lá encaminhado para um serviço mais especializado para cada caso", explica.
O que mudou no CAPS
Álcool e drogas
2013 - 5 Caps AD. Nenhum leito disponível
2014 - 3 Caps AD III (24 horas) + 2 Caps AD. Total de 29 leitos
Atenção Psicossocial
2013 - 4 Caps. Nenhum leito
2014 - 3 Caps III (24 horas) + 1 Caps. Total de 30 leitos
Crianças e adolescentes
2013 - 2 Caps Infantil + 1 Caps Infantil III (24 horas). Total de 5 leitos
2014 - 3 Caps Infantil + 1 Caps Infantil III (24 horas). Total de 7 leitos
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
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