CPMF provoca votação de 5 MPs

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Brasília – A pressa para votar a prorrogação da CPMF em segundo turno fará com que a base governista tente aprovar "na marra" cinco medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Três delas tratam de mudanças significativas em pontos nevrálgicos da administração pública – educação, segurança e previdência social. O objetivo do Palácio do Planalto é que elas sejam apreciadas até a próxima terça-feira.

Para evitar transtornos como o ocorrido semana passada no Senado, quando uma rebelião de peemedebistas derrubou a MP que criava a Secretaria Nacional de Planejamento a Longo Prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se hoje com líderes partidários. A partir de agora, Lula se compromete a negociar com antecedência a aprovação de propostas de interesse do governo. A regra vale tanto para deputados federais quanto para senadores.

O plano do governo é garantir um desfecho tranqüilo para a prorrogação do imposto do cheque na Câmara até o dia 9. E, depois disso, ganhar tempo para negociar no Senado. Até agora, Lula conta com os votos de apenas 41 dos 49 senadores necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que prorroga também a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Se a PEC não for promulgada até 31 de dezembro, CPMF e DRU deixam de existir a partir de 2008. A proposta pede a prorrogação de ambas até 2011. Atualmente, a cobrança de 0,38% por movimentação financeira é responsável por uma arrecadação de R$ 38 bilhões por ano, mais do que o previsto para investimentos no país na Lei Orçamentária Anual de 2007.

Vice-líder do maior partido da oposição, o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) critica o esforço para forçar a aprovação das cinco MPs. "Outra vez, é a negação da Câmara. É impressionante como a agenda do Legislativo fica nas mãos do governo, o que prejudica as nossas atribuições."

Em média, a Câmara costuma avaliar apenas duas MPs em uma mesma semana. Segundo o vice-líder do PT, André Vargas, é melhor votar as medidas agora do que retirá-las de pauta. "Há assuntos importantes, que interessam ao Brasil, como a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Têm de ser aprovados porque ajudam a população, não importa se vieram do governo ou não", defende o petista.

A Câmara precisa votar as MPs porque elas têm prioridade de tramitação em relação às demais proposições – como Projetos de Lei ou PECs. Três das que devem ser apreciadas nesta semana trancam a pauta (374, 378 e 383). As duas primeiras já passaram pela Casa e retornaram após terem sido aprovadas no Senado. Elas tratam, respectivamente, de Previdência Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e da abertura de crédito extra para ministérios.

As outras duas MPs na pauta (384 e 385) passam a trancar os trabalhos a partir dos dias 5 e 7. Elas tratam do Pronasci e de novas regras de aposentadoria para trabalhadores rurais.