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Recursos para saúde - Acordo sobre a Emenda 29 pode sair nesta semana

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse ontem acreditar na criação de um acordo entre o governo e o Congresso para a votação, na próxima semana, da Emenda 29 - que destina recursos para a saúde. O impasse sobre a votação da emenda está em torno da vinculação do repasse de 10% dos recursos para a saúde à receita bruta do governo.

Apesar da disposição do governo em dialogar, os deputados não estão dispostos a ceder para acelerar a votação da Emenda 29 - que será utilizada pelo governo para margem de negociação durante as conversas para a prorrogação da CPMF. O governo não conseguiu fechar um acordo na semana passada com os deputados que integram a frente parlamentar da saúde. Os deputados insistem que o governo destine 10% de sua receita bruta para a saúde, o que resultaria no repasse anual de R$ 70 bilhões.

Brasília – O Palácio do Planalto decidiu segurar a escalada incessante de pedidos de cargos e emendas apresentados por senadores da base aliada, até que seja votada a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A decisão do núcleo do governo foi pragmática: sem cargos e verbas suficientes para atender a todos os pedidos, o Planalto vai adotar a estratégia de deixar em aberto as negociações para evitar insatisfações.

O temor é que, para abrigar indicados novos, se tenha que desalojar apadrinhados de outros aliados, provocando ainda mais descontentamentos. Os negociadores governistas dizem que, para atender a todos os pedidos, seria necessário criar mais "uns 10 mil cargos". "Cargos que são solicitados neste momento não serão negociados enquanto não for votada a CPMF", avisou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

Na prática, a decisão é de evitar nomeações ao máximo e só liberar emendas quando for extremamente necessário. Na avaliação de um ministro com trânsito na articulação política do Planalto, se o governo fosse atender a todos os pedidos, teria que triplicar o número de cargos comissionados do Executivo. Além disso, o governo teme aparecer patrocinando uma temporada de barganha com os aliados para aprovar a CPMF. Por isso a determinação é de evitar dar publicidade a qualquer tipo de negociação.

No núcleo do governo, a avaliação é que a única demanda que pode sair antes da votação da emenda da CPMF é a definição do Ministério das Minas e Energia, e conseqüentemente, do setor elétrico. O PMDB já deixou claro que, para facilitar na bancada a votação em favor da CPMF, gostaria de ver o ex-ministro Silas Rondeau de volta ao cargo, mesmo sem a definição da Procuradoria Geral da República sobre a eventual participação dele no escândalo da Operação Navalha. O pedido da bancada foi encabeçado pelo senador José Sarney (PMDB-AP). O partido também quer retomar o controle de estatais elétricas como a Eletrobrás e Eletronorte.

A grande preocupação do governo, neste momento, é que, para atender à demanda por cargos de uma parcela de aliados, terá que desagradar a outro grupo que atualmente comanda o Executivo. Um exemplo claro dessa disputa acontece na Bahia.

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