Cresce a ação de milícias armadas no PR

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O Paraná foi o terceiro estado do país em número de famílias pressionadas ou agredidas por grupos armados mantidos por fazendeiros – as chamadas milícias – no ano de 2006: foram 764 ocorrências contra 620, no ano anterior. O estado também foi o quarto em número de prisões de envolvidos em movimentos de luta pela terra, com aumento de 57%. Os dados estão no Relatório de Conflitos no Campo – Brasil 2006, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado ontem. Segundo o levantamento, o total de conflitos também aumentou em relação a 2005, apesar da queda no número de ocupações.

Para o secretário-executivo da CPT no Paraná, Rogério Nunes, a falta de uma política de reforma agrária e o não cumprimento, por parte do estado, de reintegrações determinadas pela Justiça geram um clima favorável à atuação de milícias armadas. "Dentro deste vácuo, os fazendeiros se sentem no direito de cumprir o papel do estado. Caberia ao estado coibir esta atuação", afirmou. "Mas o mais grave é a não efetivação da política de reforma agrária." A opinião é compartilhada pelo agente da CPT Jelson Oliveira. "O estado não faz a violência, mas também não faz a reforma agrária."

Oliveira vê uma articulação de fazendeiros em torno das milícias. "Em quase todo o país, a UDR (União Democrática Ruralista) sumiu depois da eleição de 1989, mas continuou no Paraná. O estado tem um histórico de famílias que atuam desta maneira", comentou. "O que está por trás disto é uma ação planejada. A maior parte dos crimes na Região Noroeste é decorrente da ação de fazendeiros." Rogério Nunes citou a prisão do coronel da Polícia Militar Waldir Copetti Neves, em abril de 2005, acusado de comandar uma milícia. "São ramificações dentro da polícia", disse.

Biodiversidade

Uma das constatações do relatório da CPT é que o perfil do grande proprietário de terras está mudando. Se antes o interesse se limitava à produção, agora os recursos naturais entraram em disputa. Jelson Oliveira citou como exemplo uma organização não-governamental acusada de expulsar populações nativas da região de Guaraqueçaba, no litoral do estado. "Basta ver quem patrocina esta ONG. Agora, temos bancos comprando florestas", criticou. "Há uma mudança neste latifúndio. As forças são as mesmas, mas o novo elemento é a disputa pela biodiversidade."

Para a CPT, dois dados do relatório ilustram a luta pelos recursos naturais. O primeiro deles coloca o Paraná como o estado brasileiro com maior número de conflitos pela água (travados por comunidades locais contra a apropriação particular dos recursos hídricos e a construção de barragens). Dos 45 conflitos registrados no país em 2006, seis foram no Paraná, envolvendo 1.773 famílias. O outro dado diz respeito às comunidades tradicionais, principalmente indígenas e quilombolas. De acordo com a comissão, 20% das 1.212 ocorrências de conflitos registradas em 2006 envolveram estas comunidades.

A CPT também fez críticas ao poder Judiciário, que seria rápido para emitir ordens de reintegração de posse e lento para julgar os acusados de crimes no campo. "A ausência do estado abre campo para a ação retrógrada do Judiciário e das milícias privadas. É o pêndulo da violência", definiu Oliveira.

Brasil

Em todo o país, a CPT registrou aumento de 176,92% nas tentativas de assassinato no campo. Foram 72 casos em 2006, contra 26 em 2005. O número de prisões também aumentou, de 261, em 2005, para 917 (crescimento de 251,34%). O número de pessoas assassinadas cresceu de 38 para 39. "É uma situação preocupante. Há uma criminalização dos movimentos sociais", disse o representante episcopal na CPT, dom Ladislau Biernaski.