Crescimento desordenado de ONGs dificulta fiscalização, afirma especialista

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A prisão de 16 pessoas acusados de desviar recursos de duas organizações não governamentais (ONGs) de apoio a pessoas com câncer trouxe à tona a discussão sobre como fiscalizar e tornar transparentes a atuação das empresas do chamado terceiro setor. Somente nos últimos quatro anos, o número de novas ONGS teria crescido mil porcento.

A Lei que regulamenta o setor é de 1966, época em que havia poucas ONGs no Brasil. De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB Paraná, Gustavo Justino de Oliveira, a obrigação de fiscalizar cabe ao Ministério Público, Tribunal de Contas e aos órgãos públicos que doem verbas. Mas as instituições alegam que não possuem pessoal necessário para cumprir a tarefa. Estima-se que hoje existam mais 300 mil ONGs.

Então como evitar que empresas como a Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer (GAPC) e da Associação Brasileira de Assistência a Pessoas com Câncer (Abrapec), que teriam desviado mais de R$ 30 milhões deixem de existir? Para Oliveira, é preciso criar mecanismos na própria sociedade civil para conseguir evitar outros casos de corrupção. "Deve partir da sociedade a criação de organismos de controles".

O presidente da comissão explica que hoje já existem ONGs criadas para fiscalizar outras ONGs, mas seria necessário outras ações: como mudança na legislação e divulgação de balanços sociais em páginas de internet e jornais. "A imprensa ajudaria se disponibilizasse espaço gratuito para a divulgação dos dados".

No caso da GAPC e Abrapec a denúncia de fraude partiu de ex-funcionários, que teriam identificado ilegalidades enquanto eram funcionários. O doador também é uma das ferramentas de denúncia: "Antes de doar é preciso se certificar que a empresa está registrada e se possui um estatuto, como obriga a lei", explica Oliveira. Além disso, é necessário saber se a ONG tem um endereço real. "O que não pode é sair dando dinheiro para qualquer um".

A GAPC e Abrapec possuíam os tais requisitos, e mesmo assim 70% do que era doado ia parar nos bolsos de alguns funcionários. "O fato abre um precedente perigoso para a imagem das ONGs. O que foi desprestigiado foi a boa fé dos doadores". Outra medida defendida pela OAB é o cadastramento obrigatório das instituições pelo Ministério da Justiça.

Na próxima semana, o Senado abrirá uma série de discussões sobre as atuais regras do terceiro setor com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs.