Criança sozinha não passa na aduana

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Foz do Iguaçu – Nove meses depois do início das atividades da nova aduana da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, a Polícia Federal (PF), em parceria com o SOS Criança, começará a coibir a passagem de crianças brasileiras e paraguaias desacompanhadas na fronteira. Apesar de atrasada, a iniciativa, de caráter permanente e prevista para começar na próxima quarta-feira, pretende reduzir o fluxo de meninos e meninas que circulam sozinhos na região e assim tornam-se presas fáceis de traficantes e quadrilhas de contrabandistas. Conforme dados do SOS Criança, órgão da prefeitura de Foz do Iguaçu, pelo menos 150 adolescentes de até 18 anos desacompanhados são abordados ao mês somente na Vila Portes, bairro da fronteira com o Paraguai.

A mobilização para fiscalizar o trânsito de crianças sozinhas na fronteira surgiu por causa do aumento da circulação delas na região, registrado depois da inauguração da nova aduana. O arrocho na fiscalização derrubou o número de compristas no país vizinho, mas por outro lado fez crescer, em pelo menos 30%, o movimento de crianças e adolescentes paraguaios que circulam nas ruas de Foz. Elas pedem esmolas em cruzamentos de ruas, vendem doces, praticam pequenos furtos e usam drogas.

Para o presidente do Conselho Tutelar de Foz do Iguaçu, José Wilson Teodoro de Souza, a fronteira estava aberta para as crianças. Ele diz que desde janeiro foram cadastradas cerca de cem crianças paraguaias circulando em Foz. "Como caiu o movimento lá eles começaram a vir para Foz", diz. Em um dos casos, uma adolescente paraguaia de 13 anos foi apreendida com outras três crianças furtando roupas em cinco lojas do centro da cidade.

O início da fiscalização, resultado de acordo feito entre a Vara da Infância de Foz do Iguaçu, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal (RF), SOS Criança e Conselho Tutelar, muda a estratégia de monitoramento da fronteira, voltada até agora exclusivamente para a apreensão de drogas, mercadorias e armas na área da aduana. "Até hoje a preocupação maior era com as mercadorias. O público infanto-juvenil acabou ficando mais vulnerável", diz o promotor da Vara da Infância, Fábio Bruzamolin Lourenço.

Dentro da lei

O promotor explica que se pretende barrar o fluxo de crianças em situação de risco, do Brasil para o Paranguai, e vice-versa. Com a fiscalização efetiva, finalmente as autoridades começarão a colocar em prática o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os artigos 83 e 85 exigem autorizações de viagens para fora da comarca e do país para crianças desacompanhadas. "Se não houver a fiscalização as regras do ECA não serão cumpridas", diz Bruzamolin.

Antes do acordo, o monitoramento de crianças sozinhas na Ponte da Amizade era esporádico, por falta de efetivo da PF, ou seja, feitas apenas por alguns dias, o que não resolvia o problema. O trabalho só começará a ser feito de forma definitiva agora porque o SOS Criança conseguiu permissão para atuar na Ponte da Amizade, que é área federal, e disponibilizou efetivo para acompanhar os policiais.

A coordenadora do SOS Criança, Edinalva Severo, diz que três funcionários do órgão ficarão diariamente na aduana, pista de entrada do Brasil, para abordar as crianças que passam pela ponte a pé ou em veículos. Só poderão cruzar a fronteira brasileiros e paraguaios acompanhados dos pais ou responsáveis e que tenham documentos. As crianças brasileiras desacompanhadas serão levadas para a família e os pais receberão notificação. As paraguaias não poderão passar para o lado brasileiro. Edinalva afirma que por enquanto a fiscalização será feita apenas na pista de entrada do Brasil porque a de saída está em obras. "A fiscalização será igual a da aduana Argentina. Lá eles não deixam passar sem documento, por isso não vemos crianças argentinas nas ruas de Foz", diz.

Não há números precisos para mostrar quantas crianças passam pela fronteira. Em 2004, um levantamento da Vara da Infância e faculdades de Foz do Iguaçu indicou que dentre 3.440 crianças e adolescentes brasileiras de até 18 anos abordados na ponte, 60% disseram que entravam sozinhas no Paraguai.

O sociólogo e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), José Afonso de Oliveira, diz que a situação na fronteira é grave, já que as quadrilhas estão cooptando cada vez mais crianças e jovens. Isso ocorre porque, perante a lei, elas não são responsáveis judicialmente. Ele diz que para começar reverter a situação também é necessário aplicar medidas sócio-educativas aos pais que não cuidam dos filhos. "Eles podem fazer trabalho comunitário, assistir palestras", diz.