Crime tem registro em certidão de nascimento

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O combate ao abuso sexual doméstico contra menores enfrenta um obstáculo que tem certidão de nascimento. Quando esse tipo de crime resulta na gravidez da menina, na maior parte dos casos o bebê, quando registrado, leva na certidão "pai desconhecido". Desde a Lei 8.560 de 1992, os cartórios são obrigados a informar ao Ministério Público toda vez que há um registro com pai desconhecido — justamente para se investigar a identidade paterna. Na prática, porém, o cumprimento dessa exigência legal pelos cartórios não é fiscalizado efetivamente hoje.

Segundo o Ministério da Justiça, essa fiscalização ficaria a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ, porém, diz que só fiscaliza o cumprimento dessa exigência se receber denúncia, e que esse cumprimento tem de ser averiguado pelo juiz responsável por cada cartório.

Apesar de mais da metade dos casos de abuso sexual doméstico contra crianças e adolescentes ocorrer com meninas, há um porcentual razoável de meninos vítimas desse crime. Se no caso de meninas a subnotificação do abuso doméstico é alta, ela é maior ainda quando se trata de violência contra meninos. "Culturalmente, para o menino e para a família dele, é mais vergonhoso admitir esse abuso", diz a defensora pública Simone Moreira, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adoles­­cente da Defensoria Pública do Rio.

A contagem de denúncias de abuso doméstico contra menores feita pela Secretaria de Direitos Humanos mostra um ranking dos estados, baseado no número de denúncias em relação à população de cada estado. Em 2009, o Espírito Santo ficou em primeiro, com 425 denúncias. Em seguida, apareceram Distrito Federal, Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Segundo o titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Espírito Santo, delegado Marcelo Nolasco de Abreu, o efetivo da delegacia para combater esse crime aumentou desde 2009. Para ele, o que tem crescido é a notificação dos casos, não esse tipo de abuso. "De 2008 para 2009, tivemos aumento de 60% das denúncias. Esse é um crime que existe desde que o mundo é mundo. As pessoas é que estão deixando de vê-lo como problema só das famílias, e passando a vê-lo como problema da sociedade também."