CRM pede prazo de 15 dias para regularização do Samu no Litoral

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O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) protocolou na manhã desta sexta-feira (10) uma notificação extrajudicial que pede a interdição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no litoral do Paraná em 15 dias, se não forem sanados os problemas técnicos, operacionais e de segurança para os prestadores de serviços e para os usuários do serviço. O prazo passa a contar a partir de segunda-feira (13).

A decisão foi proferida após diversas vistorias realizadas desde o ano passado que apontaram a degradação dos serviços e aumento do potencial de risco de dano à saúde da população, segundo o órgão.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley, afirmou que o serviço do Samu no litoral está caótico. "Os funcionários trabalham sem uniforme, faltam medicamentos, as viaturas estão sucateadas. Alguns chamados levam até uma hora para serem atendidos, o que coloca em risco a vida de uma pessoa que precisa de um atendimento médico imediato", disse. Ele disse ainda que o objetivo dessa interdição "ética" é fazer com que o poder público solucione o problema ou que diga que não pode fazer, e pense em um "plano B" para o atendimento à população. "Existe tanta criatividade no desvio de dinheiro público, e está na hora de usar essa criatividade em benefício da população", alfineta. O serviço do Samu nos sete municípios do Litoral é administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral (Cislipa), e acumulou uma dívida de R$ 1,4 milhão na gestão anterior, entre salários atrasados, benefícios e impostos que não foram pagos.

Após intervenção do Ministério Público, o prefeito de Paranaguá, Mário Roque (PMDB), assumiu o consórcio interinamente, em março deste ano, por 90 dias e nomeou o vice-prefeito Edson de Oliveira Kersten, que é médico, para ser o gestor do Cislipa.

De acordo com Kersten, nesse período, boa parte da dívida foi paga. "Já pagamos os salários atrasados e resolvemos muitas situações que estavam irregulares. Desde a criação do serviço, nunca foi pago o FGTS e INSS dos funcionários. Estamos negociando essas pendências e solicitamos uma auditoria para recuperar a situação contábil do Consórcio", disse.

Sobre a possível interdição no Samu, o vice-prefeito afirmou que está providenciando certidões negativas para regularizar a situação junto ao Tribunal de Contas para recebimento de mais recursos para gestão do serviço e que acredita que vai atender todas as solicitações do CRM em até dez dias, dessa forma evitando a interdição do serviço. Em nota divulgada pela asseossoria de imprensa da prefeitura de Paranaguá, Kersten diz ainda que há dificuldades no repasse de recursos para o Samu por parte dos municípios. Somente Matinhos e Paranaguá, de acordo com Kersten, estariam em dia com suas obrigações.Cooperação

O presidente do CRM-PR disse que a instituição em nenhum momento se furtará de cooperar com os gestores públicos no encaminhamento de soluções adequadas. Contudo, no atual momento, avalia a situação como extremamente grave, "expondo a riscos os pacientes socorridos, tornando quase inútil os esforços desprendidos pelos profissionais que cumprem o seu papel na luta pela preservação da vida". Alexandre Gustavo Bley ressaltou que as justificativas da interdição das atividades médicas, que encontra amparo legal no Código de Ética Médica e em normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), serão apresentadas aos secretários de Saúde e prefeitos dos municípios litorâneos que formam o consórcio, à Secretaria Estadual de Saúde, Vigilância Sanitária, Promotoria de Defesa da Saúde e Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Estrutura

O consórcio do Samu no Litoral integra sete municipalidades de microrregião com mais de 250 mil habitantes, além de expressiva população flutuante, por conta da temporada de Verão. Além da central de regulação, Paranaguá dispõe de três bases operacionais, enquanto Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba uma cada, posicionadas junto a hospitais ou a postos de atendimento. Guaraqueçaba não tem nenhuma, mas dispõe de seu hospital. São sete equipes de suporte básico e uma de suporte avançado (UTI), envolvendo atualmente 18 médicos, além de enfermeiros e motoristas socorristas, num contingente que envolve aproximadamente 115 pessoas. A média diária de atendimentos chega a 70.