CRMs não entregaram 72% dos registros a estrangeiros, diz Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (25) que 72% dos registros a médicos formados no exterior, participantes do Mais Médicos, pedidos aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não foram entregues. Dos 280 pedidos que deveriam ser expedidos pelos CRMs até ontem, 202 não foram entregues.

De acordo com o ministério, até hoje foram concedidos 122 registros, sendo que parte deles não venceria ontem mais foram entregues antes do fim do prazo: 2 registros no Acre, 19 no Rio Grande do Sul, 29 no Ceará, 31 na Bahia, 11 em Pernambuco, 10 em Goiás, 10 na Paraíba e 10 no Tocantins.

Nesta quarta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure a demora dos CRMs em conceder os registros, conduta que a AGU considera ilícita. O pedido foi protocolado hoje e é direcionado ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

No documento, a AGU diz ser uma "reação política e corporativista" dos Conselhos contra o programa, o que atrasa a implementação da política pública.

"(A conduta dos CRMs demonstra) uso excessivo do poder decorrente do uso do exercício da função pública em detrimento direto do direito individual dos intercambistas, bem como por consequência dos direitos da coletividade em se beneficiar da importante política pública".

O Ministério da Saúde afirma que os CRMs continuam exigindo documentos que não estão previstos na medida provisória (MP) que criou o programa Mais Médicos.

A pasta reforça que a MP - e parecer da AGU publicado no dia 16 - apontam que os CRMs podem cobrar para emitir o registro a declaração de participação do profissional no Mais Médicos, fornecido pela coordenação do programa; formulário da coordenação do programa com foto; cópia de documento que comprove nome, nacionalidade, data e lugar do nascimento, filiação; cópia da habilitação profissional para o exercício de Medicina e cópia do diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira.

Na segunda-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM), um problema para a concessão dos registros é a forma de entrega dos pedidos. No Maranhão e no Amazonas, por exemplo, os dossiês dos intercambistas foram entregues em datas escalonadas, o que as entidades afirmam que atrapalha concessão de registros.