Casos de família
Justiça decide este mês se licença pode ser objeto de herança
Em maio, a nova lei dos táxis determinava a hereditariedade das licenças de táxis. A partir dela, com a morte do titular da licença, a concessão passava automaticamente para seus herdeiros. A medida causou polêmica e o Ministério Público entrou com uma ação para declarar a lei inconstitucional, o que faria com que ela deixasse de valer.
Segundo o promotor de Justiça e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná Guilherme Freire de Barros Teixeira, o parecer sobre a liminar deve sair em setembro. Ele explica que a ação foi movida porque as licenças de táxi seriam assunto exclusivo do prefeito. "Como a lei foi uma iniciativa dos vereadores, fere esse entendimento."
Outro problema é que não se pode transferir uma licença de trabalho, ainda mais em um serviço de interesse público. "É como se uma pessoa fosse aprovada em um concurso para promotor público e, com sua morte, o cargo passasse automaticamente para seus filhos. Não tem sentido."
Mudanças
Entre 2007 e 2011, 330 licenças mudaram de titular em Curitiba, uma média de 66 por ano. Em 2012, dez mudanças foram efetuadas até o fim de julho. "O número diminuiu bastante porque, antes, a legislação municipal permitia que a transferência entre terceiros no caso de a pessoa não querer mais a licença. Agora, somente com a morte do titular para ela ser transferida", explica o gestor da Urbs José Carlos Gomes Pereira Filho.
No site
O blog Vida e Cidadania, da Gazeta do Povo, perguntou a opinião dos leitores sobre o sistema de táxi. Veja algumas:
Orlando Silva: Como pode em uma cidade com quase 2 milhões de habitantes ter pouco mais de 2.250 táxis. Se tivéssemos um bom sistema de transporte coletivo, como metrô, ônibus de qualidade, muitas pessoas de melhor poder aquisitivo não estariam preocupadas com táxis.
Elías Benavides: O sistema atual está falido e com a conivência das autoridades e órgãos públicos que deveriam tomar providências imediatas. É mais um serviço da nossa cidade que preza pelo interesse individual e não coletivo.
Andreza Agibert: É difícil conseguir táxi no final da sexta-feira, nas noites de sábado e em vésperas de feriado. Se bem que basta chover para parecer que é um destes momentos, a qualquer hora do dia.
Investimento
O coordenador-adjunto do curso de Engenharia Civil da PUCPR, Ricardo Bertin, explica que valorizar o sistema de táxi é uma forma de investir no transporte público da cidade. "Um táxi na rua não é um carro a mais, mas vários carros a menos. Vinte pessoas que pegam o mesmo táxi ao longo do dia, a não ser que não dirijam, são vinte carros que ficaram na garagem naquele dia e isso representa muito para aliviar o trânsito."
Turismo
Para o setor turístico, também é importante qualificar os taxistas
Para o presidente do Curitiba, Região e Litoral Convention & Visitors Bureau, Dario Paixão, aumentar a frota de táxis seria importante para valorizar o turismo na cidade e suprir de maneira mais satisfatória a demanda dos visitantes, mas também seria necessário um plano que levasse em conta uma ampliação da qualidade dos serviços oferecidos.
Segundo ele, um ponto central é ampliar a qualificação dos taxistas e é preciso investir no preparo desses profissionais para uso de idiomas, hospitalidade, segurança e como fornecer informações turísticas, itens que fazem muita diferença na satisfação do turista com a viagem. "Eles precisam estar qualificados para tirar dúvidas, conversar, apontar os melhores passeios e receber bem esse turista da melhor forma possível."
Em abril deste ano, uma nova lei municipal foi aprovada em Curitiba regulamentando o aumento do número de táxis na cidade, já de olho na Copa do Mundo, em 2014. O problema é que, até agora, nenhuma mudança no sistema foi feita e a Urbanização de Curitiba (Urbs) só deve decidir no fim do ano quantas licenças serão concedidas para cumprir a lei. Com isso, somente em 2013 os novos táxis devem começar a circular na cidade para aliviar uma reclamação constante de quem opta por esse meio de transporte: a dificuldade de encontrar um veículo livre em horário de pico.
INFOGRÁFICO: Confira dados da frota de táxi da capital
Segundo o gestor da área de táxis e transporte comercial da Urbs, José Carlos Gomes Pereira Filho, não é possível dizer o número de licenças que serão liberadas, mas o edital com a abertura das vagas deve ser publicado ainda neste ano. "Tudo depende dos resultados dos estudos que estamos realizando", diz. De maneira genérica, a nova lei determina que Curitiba não deve contar com uma taxa menor que um táxi para cada 500 habitantes ou maior que um para cada 700. Atualmente, a média é de cerca de um carros para 785 habitantes.
Defasagem
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditaxi-PR), Abimael Mardegan, em outubro do ano passado a prefeitura prometeu a liberação de 750 novas licenças, mas a ideia não foi adiante. "A verdade é que o sistema está totalmente defasado. Para a nossa demanda, o ideal é que houvesse um táxi para cada 500 habitantes, o que geraria pelo menos mais mil concessões."
Para o coordenador-adjunto do curso de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Ricardo Bertin, o ideal é que houvesse um táxi para cada 300 ou 400 habitantes, mas o cálculo exige uma pesquisa para identificar a real de demanda de Curitiba. "Não podemos comparar com outras cidades, como o Rio de Janeiro, no qual há muito mais táxis nas ruas, porque lá o contexto do uso de transporte é diferente e o turismo é intenso."
Para Mardegan, o aumento na frota viria acompanhado de uma ampliação da demanda. "Seria uma forma de melhorar o trânsito. Hoje, muitas pessoas não pegam táxi porque não sabem se vão ter carro à disposição na hora de voltar. Precisamos aumentar o serviço e mostrar que a opção pelo táxi vale a pena."
Atrasos e críticas
Maio de 1975. Foi exatamente há 37 anos que foi liberada a última autorização para aumento da frota de táxis em Curitiba. Para Pereira Filho, isso não chega a ser um problema. "De lá para cá, o sistema de ônibus se ampliou, a compra de carros se popularizou e as pessoas têm outras alternativas de transporte."
Quanto às críticas ao sistema, principalmente em relação a atrasos e falta de carros, ele argumenta que, fora dos horários de pico, é comum ver táxis parados nos pontos. "O problema é o início da manhã, o fim da tarde e os dias de chuva, mas todos os modais sofrem com congestionamentos, então não é um problema isolado."
Para Bertin, a história não é bem assim. "As concessões são de 1970, mas a população hoje é muito maior. Mesmo com outras opções de transporte, em dias de chuvas ou horários de pico é nítido como há uma demanda reprimida por táxi e o aumento do número de carros é importante para supri-la."
Taxistas com mais tempo de serviço terão prioridade
Segundo a lei que rege atualmente o sistema de táxis na capital, a partir da publicação do edital, prevista para este ano, deve ser feita uma espécie de licitação em que os interessados vão procurar a Urbs para se candidatar a ficar com uma das licenças.
"De acordo com a legislação, a autorização vai ser entregue ao taxista que tem mais tempo de atuação, o que privilegia quem tem mais experiência", explica o gestor da área de táxis e transporte comercial da Urbs, José Carlos Gomes Pereira Filho.
Reconhecimento
De acordo com o presidente do Sinditaxi, Abimael Mardegan, esse é um pedido antigo do sindicato, uma forma de coibir o comércio de placas. "Precisa ser recompensada a pessoa que mais trabalhou. Isso coíbe investidores e facilita para recalcularmos os preços, atrair os clientes e dar um gás a mais para quem realmente trabalha com o carro", salienta.
Interatividade
Você tem dificuldades de pegar táxi em Curitiba? Que medidas acha que ajudariam a melhorar o sistema?
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